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Aula na rua! Ato em Brasília diz não à redução da maioridade penal

17/06/2015 às 22:20, por Yuri Salvador.

Deputados aprovam redução da maioridade penal em comissão especial. A luta agora é no plenário da Câmara

Centenas de estudantes se reuniram nesta quarta (17) em frente à Biblioteca Nacional de Brasília, para realizarem uma culturata com atividades esportivas e culturais em manifestação contrária à PEC 171/93 – proposta de redução da maioridade penal, que teve seu relatório aprovado hoje na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Skate, bola, malabares coloriam ainda mais a manhã de sol do cerrado. Uma banda de forró de rabeca improvisada, e muito bem afinada, deu o tom e os estudantes cantaram contra a redução e contra os cortes de verbas para a educação.

Cartazes pedindo mais escolas e menos cadeias tomaram os pilares que sustentam a biblioteca. Um par de tênis delimitava as traves para o jogo de bola, e as pipas, pouco a pouco enfeitaram o céu da capital do país. A enorme bandeira “Redução é Roubada” foi estendida e a juventude dialogou formas de combater o retrocesso. Cada um do seu jeito, à sua maneira. Fosse na rima improvisada ou na poesia.

O estudante secundarista Fernando, saiu de Minas Gerais para unir-se aos estudantes que desde a semana passada ocupam Brasília para pressionar os congressistas a barrarem a PEC. “A gente acha que o jovem precisa de mais escola e cultura. A minha realidade é essa, sou da periferia, a juventude de lá tem muito pouco acesso às políticas públicas. O que precisamos é de mais oportunidades, mais investimentos nos jovens e escolas de qualidade”, disse.

O Diretor de Cultura da UBES, Wesley Machado, que coordenou as atividades durante todo o dia, afirma que o argumento dos que querem a redução é contraditório, pois atinge àqueles que menos têm oportunidades. “Por trás deste discurso de proteger a sociedade está o encarceramento direto da juventude, principalmente do negro de periferia. Eu quero o jovem negro vivo”, declarou.

Por alguns instantes, naquele enorme pátio a juventude voltou a ser criança e brincou, mas lembrou também que mesmo aqueles que ainda brincam estão de olhos abertos e querem um futuro digno.

Na comissão especial

No período da tarde os estudantes rumaram ao Congresso para, mais de perto darem seu recado aos deputados. A Polícia Federal impediu que uma bandeira de 12 metros fosse estendida no gramado lateral da câmara. Também barrou a entrada dos estudantes na Câmara, que mesmo sem acesso à casa do povo, iniciaram na entrada do anexo 2 intervenções com cartazes, giz e muita cantoria.

Dentro das galerias do Congresso UNE e UBES faziam pressão novamente. As respectivas presidentas Carina Vitral, e Bárbara Melo, mais uma vez acompanharam a Comissão de Educação e enfrentaram o conservadorismo daqueles que querem a juventude encarcerada. “Alguns deputados usaram a palavra para pedir a minha expulsão da sessão, mais uma vez, usando palavras chulas, regozijando seu ódio contra a manifestação da juventude. O mesmo ódio que usou o gás de pimenta pra reprimir a manifestação pacífica do movimento juvenil”, declarou Carina Vitral via redes sociais.

Barbara Melo manifestou-se a respeito do impedimento de os estudantes acompanharem a Comissão: “Essa é a casa do povo, o mínimo que poderia ser assegurado é a nossa presença na leitura do relatório que vai influenciar em nossa vida, na vida da juventude. É uma vergonha não deixar o povo entrar na seção”, disse.

LUTA AGORA É NO PLENÁRIO

A Comissão Especial aprovou, por 21 votos favoráveis e 6 contra, o parecer apresentado pelo relator, Laerte Bessa (PR-DF). O documento prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos, como homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê pena de até três anos de internação, porém com o  parecer do relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), a pena máxima poderá chegar a oito anos de internação.

A PEC seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado no próximo dia 30. Se aprovado, vai para a votação no Senado.

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