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Ato na PUC-SP defende democracia, combate a mídia e chama para as ruas

17/03/2016 às 1:47, por Cristiane Tada e Rafael Minoro.

No histórico TUCA, juristas, intelectuais, advogados e movimentos sociais convocam para grande passeata do dia 18 de março em todo o Brasil

Em meio a novos ataques à legalidade democrática, incitação irresponsável pela grande imprensa de uma massa sem proposta e mais ódio espalhado nas ruas do país, do auditório do TUCA da PUC-SP milhares trouxeram uma mensagem de coragem e resistência ao golpe.

O ato pela legalidade democrática reuniu na noite desta quarta-feira, 16 de março, importantes juristas, advogados, professores, artistas e lideranças de movimentos sociais em defesa da democracia.

A reunião foi promovida pelo Fórum 21, criado a partir das eleições de 2014, frente ao recrudescimento conservador, para reunir ideias voltadas ao avanço social, e pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, dos alunos de Direito da PUC-SP.

O presidente do Fórum, Anivaldo Padilha, leu um manifesto assinado por diversos intelectuais em que ressalta que uma democracia não pode permitir que os representantes do povo hajam fora da lei. “Não se combate a corrupção corrompendo a Constituição”, destacou um trecho do documento.

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O escritor Fernando Morais denunciou: “Nós sabemos quem são vocês. Eles querem que a gente seja republicano para que eles continuem a explorar o povo. O que eles temem é um projeto de nação que tirou milhões da miséria”

O advogado Fábio Konder Comparato pontuou os grandes males que o capitalismo causa na sociedade e decretou a sua decadência. Disse que é preciso “desmistificar aos olhos do povo a dominação da oligarquia no país”, pediu mais empenho de todos na “educação política” para uma “revolução ética” e centrou fogo na concentração da mídia nas mãos de apenas seis famílias.

O respeitado jurista Celso Antônio Bandeira de Melo destacou a importância daquele ato ser na PUC-SP, faculdade que tem tradição na defesa dos direitos e da democracia. “O que o [Sérgio] Moro faz é judiciamento errado e isso eu posso dizer com todas as letras”, afirmou. “Estamos vendo ser preparado um golpe. Essas passeatas não representam o povo brasileiro”, disse.

Sobre a conjuntura atual, a psicanalista Maria Rita Khel foi enfática: “O que está em jogo é a luta de classes”. Para ela, o importante agora é disputar as ideias, ganhar as ruas e as pessoas para o projeto que tem mudado o país.

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Pouco antes da fala da filósofa Marilena Chauí, cantores da Liga do Funk ocuparam o palco para denunciar o descaso que governos passados tiveram com a favela e, de forma descontraída e séria, mostraram como a ascensão social do pobre incomoda os conservadores.

O microfone foi então passado para as mãos da filósofa Marilena Chauí. Ela lembrou a onda conservadora que vem tomando conta do mundo e citou o exemplo do norte-americano Donald Trump, que tem apoio de grupos como a Ku Klux Klan.

Chauí disse que esses conservadores geram uma “massa desligada” e apontou um dos culpados: “A mídia brasileira é obscena. Impede o exercício da expressão e manipula a informação para produzir a falsa informação. Aí, eu passo a acreditar que sei do que se trata porque recebi as informações às avessas.”

Ela convocou a união dos diversos movimentos progressistas para “nos levar a ter propostas”, uma vez que a revolta que tem sido estampada pela direita não traz sugestões para a melhoria do pais e só se alimenta de ódio.

A presidenta da UNE, Carina Vitral, posicionou claramente o lado dos estudantes brasileiros em meio à polarização atual.

“A UNE representa todos os estudantes brasileiros em especial os estudantes de baixa renda, os negros e negras, os de escola pública que agora entram na universidade pelo ProUni, por causa das cotas e por causa do Fies. Estaremos nas ruas em defesa do Estado Democrático de Direito”, defendeu.

Já a presidenta da UBES, Camila Lanes, ressaltou que os avanços para os jovens só pode acontecer dentro da democracia.

“Defender a democracia é defender a história do Brasil, é defender o direito de opinar, mas acima de tudo é defender o avanço, pois se não fosse na democracia não poderíamos nem sequer sonhar com a universidade, um emprego “.

Confira a íntegra do manifesto pela legalidade democrática

A nação brasileira lutou muito para construir um Estado democrático. Em uma ditadura, o poder de Estado é usurpado para perseguir, forçar depoimentos, prender e torturar cidadãos. Uma democracia não pode permitir que os representantes do povo e os guardiões da lei ajam fora da lei. O povo brasileiro já escolheu em que regime político viver.

Antes de todos os cidadãos, os guardiões da lei – juízes, promotores, policiais – devem se submeter ao princípio da legalidade de seus atos e são constrangidos por ritos processuais. Sob pretexto de defender o cumprimento da lei, não podem desrespeitá-la. A luta contínua contra a corrupção é fundamental para assegurar o caráter republicano do Estado, mas não se combate corrupção corrompendo a Constituição.

O juiz Sérgio Moro faz da exceção uma nova regra: com a justificativa de que investiga poderosos, abusa dos poderes à sua disposição e convoca espetáculos escandalosos na grande mídia em que cidadãos intimados ou investigados, às vezes sequer acusados, não são presumidos como inocentes.

Cidadãos são intimidados com exposição espetacular de suas conduções coercitivas e detenções ditas provisórias, em operações vazadas para a grande mídia. Prisões justificadas pelo suposto perigo à ordem pública representado pelo prisioneiro tornam-se pretextos para forçar delações extraídas sob ameaça da extensão da detenção e com o prêmio da liberdade em vista. A validade dos depoimentos não é prejudicada pelo uso de métodos que se assemelham à chantagem e à tortura psicológica?

Tamanha arbitrariedade reforça e ao mesmo tempo reflete a cultura de um Estado policial que trata ainda mais violentamente os cidadãos que não considera poderosos. É uma herança da ditadura contra a qual temos que reagir.

O abuso cotidiano ficou evidente com a condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer foi intimado. Todos os anos, milhares de brasileiros são conduzidos coercitivamente a depoimentos sem serem intimados pela justiça. O juiz Sergio Moro já determinou 116 conduções coercitivas cuja legalidade é questionável. A arbitrariedade só ficou mais patente neste caso por atacar os direitos de um ex-presidente que já se dispusera a depor voluntariamente na Operação Lava-Jato.

O argumento do juiz Sérgio Moro de que a condução coercitiva buscava proteger o cidadão público beira o absurdo. Se fosse para proteger a segurança, bastava uma intimação sigilosa. Ao contrário, o juiz Moro mais uma vez preferiu o espetáculo inquisitório ao respeito da lei. A arbitrariedade de seu ato induziu a violência que dizia querer evitar, além de ser abusivo em si mesmo.

Quem vai colocar um limite à arbitrariedade do juiz Sérgio Moro? Ele e seu padrão de comportamento estão acima da lei?

O direito de todos os cidadãos deve ser garantido e não atropelado pelos guardiões da lei. Os cidadãos, as entidades e organizações da sociedade civil abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra o golpe às instituições democráticas.

(Fotos: Bruno Bou/CUCA da UNE)

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