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Ato contra a redução da maioridade penal em SP vai lembrar 25 anos do ECA

13/07/2015 às 12:57, por Redação com informações CUT e G1 .

Estudantes também estão mobilizados na Câmara dos Deputados onde acontece a posse da UNE e votação da PEC 171 amanhã

Movimento social, sindical, e estudantil realizam nesta segunda-feira (13), a partir das 13h, manifestação no centro de São Paulo pelo arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e a efetivação dos instrumentos e políticas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 25 anos.

A mobilização tem sido organizada por meio da Frente Estadual Contra a Redução da Idade Penal, que representa cerca de 70 organizações.

O ato terá início no Vale do Anhangabaú, de onde os manifestantes sairão em caminhada até a Praça da Sé, onde haverá apresentações culturais e artísticas, além de intervenções contra a proposta. Às 17h30, haverá concentração para o ato político.

Em julho de 1990, era sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente, reconhecido como uma das leis mais avançadas do mundo.  O ECA tinha como objetivo mudar a visão sobre crianças e adolescentes em situação vulnerável no Brasil e identificá-los como  sujeitos  de direitos. As atividades de hoje vão lembrar também que no estatuto já constam medidas punitivas e não serão as cadeias que resolverão os problemas estruturais da sociedade.

 

para barrar o retrocesso

Na última terça-feira (7), um grande ato unificado em São Paulo contou com diversos movimentos sociais, jovens estudantes secundaristas e universitários e as entidades estudantis UEE-SP, UNE, UBES e UPES. Cerca de oito mil pessoas marcharam da Avenida Paulista até a Praça Roosevelt, na região central da capital paulista, contra a redução da maioridade penal.

No mesmo dia outras capitais também organizaram atos em que os manifestantes pediam que o Supremo Tribunal Federal (STF) interferisse no trâmite do projeto.

Um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos protocolaram liminar para anular a votação da proposta em primeiro turno. Mas o ministro Celso de Mello negou decisão provisória para suspender o andamento da proposta, na Câmara dos Deputados.

Os movimentos também questionam a votação da PEC 171, realizada no dia 1º deste mês, após manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez o tema voltar ao plenário, 24 horas depois de rejeitado, para ser analisado novamente.

A UNE e lideranças estudantis de todo o país estão mobilizadas em Brasília para a posse da nova direção da entidade que acontece nesta terça-feira às 17h, na Casa parlamentar. Logo depois acompanham a votação da PEC em segundo turno e prometem pressionar os deputados.

“Vamos fazer algumas blitz durante o dia, trocar ideia com os deputados e mostrar como pensa a juventude para tentar reverter a votação”, afirma o diretor de Comunicação da UNE, Mateus Weber.

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