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“Ampliar vagas em creches também é emancipar mulheres negras”

22/11/2016 às 15:38, por Natália Pesciotta.

É a opinião de Marta Rodrigues (PT), vereadora eleita em Salvador e entrevistada na série especial do mês da Consciência Negra. Para ela, conquistas estão ameaçadas: “Estamos vivendo um estado de exceção, e para nós, significa perda dos programas de emancipação social”

“Não pode ser normal que, em relação a homicídios e população carcerária, a maioria seja negra; e, nos espaços de decisão, de poder, de formadores de opinião, a maioria seja branca”, afirma a baiana Marta Rodrigues, eleita para seu segundo mandato na Câmara de Salvador, onde, a partir de janeiro, ela será uma das duas vereadoras negras, entre 6 mulheres e 37 homens parlamentares. Nas capitais brasileiras, apenas 3,9% das vagas de vereador são ocupadas por mulheres negras.

Marta, que preside o PT de Salvador e começou sua militância no movimento estudantil, em Jequié, foi entrevistada pelo site da UNE para a série especial do mês da Consciência Negra, com vereadoras eleitas em 2016. Ela é formada em Letras pela Universidade Católica de Salvador (UCSal) e especialista em Direitos Humanos pela UNEB/Ministério Público e em Gestão de Cidades pela UNIRB.

Para ela, a falta de representatividade no poder pode afetar o modo como os políticos pensam e discutem os problemas dos negros na cidade, o que, no caso de Salvador, significa mais da metade dos moradores: “Se a composição da Câmara não representa a maioria da população, sinto dificuldade de acreditar que serão discutidos os problemas do povo negro com a qualidade necessária”.

Universalizar o ensino infantil é um dos temas que ela considera essencial para a cidade: “Tratar das vagas em creches reflete na emancipação das mulheres negras, que são mais atingidas em relação aos índices de desemprego na cidade”. Outra questão é fiscalizar o ensino de história e cultura africana, como determina a lei 10.639: “É uma discussão polarizada e esse projeto Escola Sem Partido vai contribuir ainda mais para isso”. Ela alerta, por fim, para os perigos da aprovação da PEC do teto dos gastos: “Estamos vivendo um estado de exceção, e para nós, maioria da população deste Pais, significa perdas dos programas de emancipação social”

 

Como a senhora se sente ao fazer parte de uma bancada formada quase totalmente por homens e brancos? O que isso significa?

São desafios enormes. Reflete a baixa representatividade do povo negro no parlamento, mas não reflete uma ausência de candidaturas negras. A composição da Câmara Municipal também não representa a maioria da população de negros e negras em nossa cidade, sinto dificuldade de acreditar que serão discutidos os problemas do povo negro com a qualidade necessária, ou quase totalmente excluídos das discussões políticas.

Como foi escolher o caminho da política, tendo em vista que pouquíssimas mulheres e negras e negros participam das bancadas? Isto nunca te repeliu a tentar uma vaga?

Comecei nos grêmios e depois, em Salvador, na organização popular comunitária. Sofri pelos dois, ser mulher e ser negra. Trabalhava de manhã e dava aula pré-vestibular em um quilombo. Pelo caminho, vamos encontrando algumas adversidades que nos fazem repensar, nem por isso me intimidei, sempre tive a ousadia como uma característica forte.

Tenho em mim algo muito claro: o caminho que devemos persistir é o da política, não podemos negá-la, não há caminho fora dela.

Apesar de que, a todo momento nos colocam diante de desafios tentando nos afastar dela. Cheguei na Câmara em 2009, tive a hora de presidir a comissão de Reparação.

Qual seria o caminho para haver mais negros nos espaços de poder?

Necessário tratar uma Reforma Política de forma séria, com financiamento público de campanha. Assim, vamos equiparar a disputa eleitoral com relação às diversas candidaturas com mais poder econômico. A lista dos inscritos são muitos e dos eleitos na maioria são brancos.

É necessário ressaltar que colocar mais negros no poder não é apenas o nosso objetivo: o votar negro não é apenas votar em negros, o voto negro é aquele voto que vai representar a política racial e étnica na sua totalidade. Caso contrário, só será para compor as estatísticas dos Tribunais Eleitorais.

Qual o significado que o Dia da Consciência Negra tem para a senhora?

A data da morte do líder Zumbi dos Palmares, símbolo da luta pela liberdade e do povo afro brasileiros. As celebrações e as atividades durante o mês de novembro nós fazem refletir, mas não tem o que comemorar, o dia 20 de novembro é dia de luta com o objetivo de ampliar os direitos conquistados pela comunidade negra brasileira nos últimos anos. Como também para reafirmar o legado deixado por Zumbi, Dandara e por todos e todas negros e negras que nos antecederam.

Muitos falam em retrocessos e uma guinada à direita no Brasil e no mundo, em 2016. Qual o desafio do seu mandato, neste contexto?

Estamos vivendo um estado de exceção, e para nós, maioria da população deste Pais, significa perdas dos programas de emancipação social. A PEC 241/55 atinge direitos conquistados recentemente como as cotas nas universidades, a Regulamentação dos Direitos Trabalhistas das Empregadas Domésticas e tantas outras políticas públicas.

O desafio do mandato é gigantesco para garantir mobilização social, luta na rua, como também, a nível de parlamento, realizar Audiências Públicas para denunciar as injustiças sociais, pressão no orçamento público e, até mesmo, sessões especiais para garantir maior visibilidade ao povo negro.

Lembro-me uma sessão especial que me ficou marcada. Fizemos uma sessão especial em homenagem à Menininha do Gantois, e foi muito lindo, povo de santo, povo negro, em uma homenagem especial a ialorixá. Mas, também, foi momento de combate ao racismo e a intolerância religiosa.

No seu ponto de vista, as buscas por igualdade racial e de gênero estão caminhando ou estagnadas no Brasil?

Caminhando, com muita luta. Tiveram muitos avanços, principalmente em relação ao gênero.Digo em relação à discussão na sociedade. O que acho é que essas discussões são amplamente polarizadas e, com a guinada ao conservadorismo que o nosso país está vivendo, tudo se torna mais difícil.

O que acha que pode ser feito pela educação em nível municipal? Seja pela educação como um todo ou pelas demandas de promoção da igualdade racial.

Primeira coisa é barrar essa PEC. Ela vai trazer muitas consequências em relação à educação. Tanto a nível federal, estadual e municipal. Salvador vive um problema sério em relação às creches e pré-escolas, mais de 100 mil crianças estão fora do ensino infantil. A presidenta Dilma chegou a dar 138 creches para cidade, e, mesmo assim, não foram construídas. E tratar desse assunto é tão importante, pois vai refletir na emancipação das mulheres negras, que são mais atingidas em relação aos índices de desemprego na cidade. Caso a gente não trate com responsabilidade, vamos deixar as crianças sem acesso à educação, cultura e lazer, como também muitas dessas mães vão ficar sem acesso ao mercado de trabalho, e consequentemente, sua emancipação financeira.

A Lei que determina ensino de história e cultura africana está teoricamente em vigor há 13 anos. O que acha que falta para entrar em prática? É possível, como vereadora, promover ações para que ela seja efetivada?

Realmente, passa por uma questão escolar e profissional. Não houve formação para os educadores em relação a isso.

Já ouvi também que o programa dos assuntos é apertado, que não dá tempo. Outros fatores, como: material didático não discute o assunto, daí quando um professor que se esforça para tratar do tema, com uma atividade complementar, às vezes é visto com preconceito étnico/religioso, dizem que é doutrinação. É uma discussão polarizada e esse projeto Escola Sem Partido vai contribuir ainda mais para isso.

Como vereadora, é prioridade para meu mandato discutir essas questões. Se não trata em sala de aula, precisamos tratar como atividade complementar, com feiras, trabalhos, gincanas, semanas de conscientização, enfim. Mais leis e burocratização não vão funcionar, agora é o papel do vereador: fiscalizar.

Tem outras ações possíveis na alçada de um vereador, quanto à promoção de igualdade racial, que queira destacar?

A nível de legislativo municipal, na institucionalidade, você ainda pode contribuir com reconhecimento de títulos de utilidade pública para associações que discutam a questão racial. E todos os outros mecanismos que citei: leis, indicações, audiências, sessões especiais. E nós, como vereadores, precisamos levar a informação mais perto a população, pois estamos mais perto dela, no âmbito municipal, e esses mecanismos de participação servem para isso.

É participar, ouvir e questionar. Porque não pode ser normal que, em relação a homicídios e população carcerária, a maioria seja negra; e, nos espaços de decisão, de poder, de formadores de opinião, a maioria seja branca. Tem alguma coisa errada nisso e precisamos mudar.

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