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Adiada na CCJ, luta contra a redução da maioridade penal segue nas ruas

27/09/2017 às 15:59, por Renata Bars.


Nova votação deve ocorrer em até trinta dias; estudantes e movimentos sociais prometem pressionar parlamentares

Por 10 votos a 8, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, na manhã desta quarta-feira (27), a votação da PEC 33/2012 que visa estabelecer a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no país. O pedido de adiamento foi solicitado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e é considerado uma vitória para os movimentos sociais que terão mais tempo para discutir a pauta e pressionar os parlamentares.

”Agora a ideia é que possamos fazer uma audiência pública e visitar os gabinetes dos senadores para que a gente construa a possibilidade de derrotar a redução da maioridade penal”, falou a presidenta da UNE, Marianna Dias.

Segundo nota assinada e divulgada pela Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos os atos criminosos cometidos por adolescentes representam 4% do total dos crimes, sendo eles responsáveis por menos de 1% dos homicídios praticados no Brasil.

Já os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceram. De acordo com o Atlas da Violência 2017, elaborado pelo IPEA, homicídios contra jovens vinham crescendo menos nas últimas décadas, no entanto, entre 2005 e 2015 houve um aumento de 17,2% na taxa de homicídios de indivíduos entre 15 e 29 anos. Foram 318 mil. Por ano são mais de 30 mil jovens assassinados, cerca de 80 por dia em sua ampla maioria negros.

RESISTIR É A SOLUÇÃO

Na noite da última terça-feira (26), estudantes e movimentos sociais se reuniram no Vão Livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, para dizer não à redução da maioridade penal.

Mobilização no MASP, em São Paulo

Beatriz Lourenço, da Frente Alternativa Preta, lembra que é importante ser realizada no Brasil uma ampla discussão sobre o que é a segurança pública.

”A proposta de redução da maioridade penal só encontra respaldo porque existe uma falsa sensação de que a segurança pública será feita com mais prisões. Outra coisa importante é entender o traço racista da proposta: falar em redução é falar em uma sociedade que tem a necessidade de construir a imagem da juventude pobre como uma juventude criminosa”, disse.

Leonardo Guimarães, 1º diretor de universidades públicas da UNE, destacou que mais uma vez a juventude e movimento estudantil tem que mostrar a sua força.

”A gente já provou, em 2015, que o movimento estudantil é capaz de dar uma resposta quando impusemos uma derrota importante ao Eduardo Cunha e agora é o momento de retomar as ruas e mobilizar a galera para dizer novamente que redução não é solução”, enfatizou.

Confira o desfecho da votação aqui:

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