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Ação movida pela UNE impede imposição de teto para o FIES na Paraíba

25/04/2018 às 14:42, por Renata Bars com informações Mais PB.


Liminar foi concedida para 105 estudantes de medicina da UNIPÊ

Ação movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE) junto à Justiça Federal na Paraíba (JFPB) conquistou a concessão de liminar proibindo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de aplicar o valor R$ 42.983,70 como limite máximo de financiamento para realização de aditamentos de renovação semestral a 105 alunos do curso de medicina do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Com o teto previsto a partir da mudança na Resolução FNDE/CG-FIES nº. 15/2018, os estudantes – que haviam firmado contrato antes da edição da norma – seriam obrigados a arcar com parte dos valores da mensalidade do curso.

Em sua decisão, o juiz federal João Pereira de Andrade Filho proibiu a UNIPÊ de realizar, até o julgamento final do processo, cobrança de qualquer diferença de mensalidade em razão desse teto.

Para a estudante da instituição, uma das beneficiadas pela ação coletiva, Annestella Pinto, esta é uma grande vitória. ”Fiquei muito feliz e orgulhosa com a equipe que trabalhei, pessoas muito competentes que deram apoio a todo o momento. A decisão também pode servir de parâmetros para casos semelhantes. O momento agora é de alívio e satisfação, podemos estudar mais tranquilos”, disse.

A liminar foi fundamentada na inconstitucionalidade da aplicação, aos contratos de financiamento estudantil anteriores à referida Resolução, do valor “teto” de financiamento para realização de aditamentos de renovação, por ofensa ao ato jurídico perfeito. Para o juiz federal, “não pode o estudante ser cobrado pela diferença entre esse teto e o custo efetivo do curso no qual está matriculado, reclamado pela instituição de ensino superior”.

A diretora de Universidades Privadas da UNE, Keully Leal, destaca que a entidade permanece vigilante para que casos como este não prejudiquem mais estudantes no país. “Foi uma vitória importante que pode abrir precedentes em todas as universidades privadas do país. O FIES é uma política de inclusão e os estudantes que dependem dele não podem ser pegos de surpresa por uma resolução durante o curso”, afirmou.

 

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