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Abertura do 54ºCongresso defende unidade na luta contra redução da maioridade

04/06/2015 às 1:08, por Cristiane Tada/Juliana Pimenta (Fotos).

Presidenta da UNE declarou a terra da Guerrilha do Araguaia a ‘capital da luta dos estudantes’ pelos próximos dias

A noite desta quarta-feira (3) marcou a abertura, em Goiânia (GO), do 54º Congresso da União Nacional dos Estudantes. Com a arena repleta de jovens na Praça Universitária, a presidenta da UNE, Vic Barros, saudou os estudantes que deixaram suas casas pelo Brasil para participar do maior fórum do movimento estudantil nacional. “Declaro Goiânia como a capital de luta da juventude e do povo brasileiro”, afirmou Vic.

A mesa com representantes de movimentos sociais e estudantis reforçou a importância do evento, realizado mais uma vez no Estado natal de Honestino Guimarães, líder estudantil sequestrado e morto.

A vice-presidenta da UNE em Goiás, Deborah Evelin, citou o desafio de participar do ato de abertura daquele que deve ser o maior congresso da história da entidade. “Maior não só em quantidade de jovens que consegue reunir, mas também na dimensão política deste momento de crise. Será preciso muita unidade do movimento estudantil para não só garantir a democracia, mas também aprofundá-la”, afirmou.

LUTA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Entendendo a atualidade e importância da pauta da redução da maioridade penal, a entidade que representa 7 milhões de jovens brasileiros elegeu o tema para abrir os debates do encontro. Vic Barros disse ser preciso fazer do congresso um grande chamado a barrar essa possibilidade de retrocesso social.

O professor e ativista social Douglas Belchior traçou uma perspectiva histórica sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/1993, de autoria de Benedito Domingos (PP-DF), que propõe baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto está sendo analisado em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que hoje tende a endossar a proposta, candidata a entrar na pauta da Câmara dos Deputados ainda em junho.

Douglas disse que iniciativas recentes em segurança pública no Brasil apenas buscam reproduzir as estruturas de poder dentro das instituições. “A nossa tarefa é conversar nas nossas comunidades, porque conseguiram formar na mentalidade da coletividade que é preciso leis que punam para diminuir a violência”, destacou.

Citou ainda pesquisas que apontam até 80% de aprovação da proposta entre a população e defendeu o diálogo aberto. “Eu pergunto a vocês e peço que perguntem a seus vizinhos: quem está preocupado com a violência? Essa preocupação é legítima? Sim, nós concordamos. Nós temos que conseguir conversar com as pessoas sobre o que é violência sob nosso ponto de vista, sobre o que é impunidade e quem fica impune neste país, que justiça é essa que queremos”, finalizou.

A presidenta da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), Bárbara Melo, foi veemente no repúdio à redução, citando os elevados índices de reincidência no sistema carcerário brasileiro.

˜[A redução] não vai reduzir a violência, vai, sim, recrutar mais reprodutores de violência. Todas as políticas que foram feitas para jovens infratores sempre foram assistencialistas e nunca pensaram em resolver a questão a fundo”, disse Bárbara.

Abertura 54 Congresso UNE

Bruno Elias, secretário de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT, instigou a juventude a assumir protagonismo nesse debate. “Para conseguirmos ter audiência e debater precisamos fortalecer a luta da juventude organizada”, afirmou.

Ângela Guimarães, do Conselho Nacional da Juventude, sugeriu a existência de interesses econômicos fortes movendo a atual ofensiva legislativa.

“Quero desafiar vocês a investigar doadores de campanha desses deputados que defendem a redução. O compromisso deles é com a indústria bélica, a segunda maior indústria que movimenta a economia do mundo. O compromisso deles é com a privatização dos presídios, querem ter uma mão de obra gratuita, não é nem mais barata, sabem que ter mais de 500 mil presos no Brasil é possibilidade de as grandes indústrias terem mão de obra gratuita”, afirmou.

Para a conselheira, o verdadeiro problema do Brasil em relação a violência é o genocídio da juventude negra. “São os 30 mil jovens que morrem todos os anos.”

Ela propôs ainda uma agenda de mobilização das frentes estaduais que têm articulado atividades contra a redução.

O secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, destacou o lançamento do mapa do encarceramento divulgado hoje pela SNJ. O documento apontou 78% de aumento em sete anos no número de encarcerados no Brasil, tendência movida por crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas.

“Os crimes contra a vida representam 12% do total, ou seja, há um modelo de segurança pública no Brasil que serve a elite, para preservar o roubo de carro, de casa, e não para preservar a vida”, afirmou.

Para o secretário, é com o espírito de “mais escolas e menos cadeias que temos que fazer essa disputa com o conservadorismo no país”.

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