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A UNE em busca da verdade

31/03/2015 às 12:20, por Raisa Marques.

A Comissão Nacional da Verdade da UNE apura os crimes cometidos pela ditadura

Após dois anos de intensas pesquisas e muitas dificuldades impostas pela caserna militar, a Comissão Nacional da Verdade da UNE se encaminha para publicar o seu relatório final. Foram muitas horas empregadas no levantamento de documentos, dados e entrevistas sobre a participação da entidade e dos estudantes brasileiros na resistência à ditadura civil-militar.

O relatório final, que será publicado em junho de 2015 no 54o Congresso da UNE, contará com relatórios que investigaram a vida, a atuação política e as circunstâncias em que dois estudantes símbolos da resistência — Honestino Guimarães e Elenira Rezende — foram vítimas da repressão.

Abaixo, leia um artigo da coordenadora da CNV da UNE, Raisa Marques, sobre os desafios enfrentado pela comissão em busca da verdade do que aconteceu durante a ditadura civil-militar.

A BUSCA PELA VERDADE

Registros que permanecem do passado representam para a UNE um fator importante para entender sua história. A memória é uma dessas ferramentas que a UNE entende que podem transformar a sociedade. A responsabilidade da memória, a necessidade de trazer à tona questões que ainda permeiam a vida dessa entidade.

Há muita dificuldade na construção de uma linha de estudo como essa, e a Comissão Nacional da Verdade da UNE lida com acontecimentos na maioria das vezes inacabados e com pessoas ainda vivas, que podem descrever o ocorrido, denunciando e esclarecendo partes dos fatos. Mas, do ponto de vista da história, a “verdade” pode variar de acordo com as perguntas, os objetivos da pesquisa e os interesses do presente.

O novo lugar da UNE com a CNV não é só de observador de sua memória. A CNV trouxe novos personagens com novos pontos de vista e abordagens sobre a ditadura militar.

O século 20 foi especialmente turbulento, as grandes guerras, a Revolução Soviética, o avanço tecnológico, entre outros eventos, mudaram radicalmente a forma de compreender o tempo. Passou a haver uma demanda social crescente pelo conhecimento da história recente, e a sociedade se confrontou com a necessidade de refletir sobre o momento vivido e os possíveis cenários resultantes. Então, especialmente depois da Segunda Guerra, o estudo do tempo presente foi incorporado ao dia-a-dia do historiador.

O BRASIL E SUA MEMÓRIA

Trazendo a discussão para o contexto brasileiro ainda mais recente, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Lei de Acesso a Informações Públicas estão na pauta do dia: jornais, revistas, TV, internet e a sociedade civil como um todo discutem a decisão de apurar crimes cometidos contra os diretos humanos, que pode ser vista como uma busca da história do tempo presente.

A CNV provocou reavaliações da história a partir de depoimentos de pessoas que vivenciaram os acontecimentos, e ainda resgatando e averiguando documentos produzidos na época e que norteiam o assunto.

Tocar nesse assunto é doloroso, assim como foi em tantos outros países que passaram por um período de reparação do arbítrio e demais violências impostas e consentidas pelo Estado. A partir das apurações desta comissão, a reafirmação dos direitos humanos e a luta contra a violência não se limitam à condenação política ou jurídica, mas, sim, abrangem a justiça e a democratização de um tempo obscuro.

A Comissão Nacional da Verdade brasileira chegou atrasada, em torno de 30 anos após o final da ditadura militar. De forma geral, os países do Cone Sul fizeram esse tipo de trabalho logo após os primeiros momentos da transição democrática.

A instituição da Comissão da Verdade foi importante na medida em que fortalece o debate em torno dos crimes ocorridos na ditadura militar. Não tem o direito de punir, mas talvez o mais importante nesse momento seja esclarecer questões fundamentais, como o paradeiro dos desaparecidos políticos.

Observamos no último período um crescente aumento no número de comissões da verdade, entre ela a da UNE e outras estaduais, municipais, em universidades, nos sindicatos e em organizações dos movimentos sociais. Em comum, elas guardam potencial enorme de aglutinação e divulgação dos trabalhos da CNV e podem cada vez mais legitimar o movimento por verdade, memória e justiça no país, pois há muito ainda o que fazer.

É verdade que a comissão brasileira foi constituída e negociada num processo marcado por uma série de tensões, típicas da transição controlada que nosso país passou, mas sem dúvida foi produto de uma conjuntura mais favorável e de uma intensa mobilização de setores da sociedade interessados em desvendar esse período da política brasileira. Essa mobilização transcende o trabalho e os limites da própria comissão.

É fato que nem todas as limitações podem ser consideradas como sendo de responsabilidade exclusiva da própria comissão. Os maiores bloqueios ao avanço desse tipo de pesquisa em nosso país derivam da presença de setores refratários a esse trabalho em postos chave do Estado, como demonstrou o relatório parcial de um ano de investigações ao apontar a dificuldade de acesso da documentação de alguns órgãos de repressão.

Mesmo assim, a comissão nos interessa por vários motivos: primeiro, por trazer novas informações para seus trabalhos de pesquisa, liberação de novas fontes e, por consequência, acesso a elementos antes desconhecidos; segundo, por trazer o debate do direito à verdade, do direito à memória, além de diversos fatos históricos importantes para a sociedade; e, por último, pelo direito de ter acesso à verdade sobre os acontecimentos que ocorreram durante o regime militar.

A COMISSÃO DA VERDADE DA UNE

Com a divulgação de documentos inéditos, temas ainda não explorados vão surgir, e nada pode ser mais estimulante para a UNE e toda a sociedade. O trabalho da CNV da UNE pode ajudar no luto e na memória da sociedade. Se existe uma ferida não curada e pessoas reivindicando o direito à verdade, e se os fatos não foram devidamente esclarecidos, o trabalho de luto também não foi concluído. Fatos abalaram de tal maneira nossa sociedade que não podem simplesmente ser relegados ao esquecimento sem serem discutidos. Nossa própria identidade é desrespeitada quando não existe a cicatrização de uma ferida e um trabalho social com nossas memórias.

Assim, sem deixar de fazer o embate político com as pastas militares para ter acesso pleno aos arquivos da ditadura e avançar na apuração das violências, uma das maiores tarefas que a UNE tem com a sua Comissão Nacional da Verdade é romper com um revanchismo às vezes presente, assumindo claramente o papel de dar voz as vítimas, e dando continuidade ao trabalho já realizado pelos familiares.

Já pode-se concluir que o relatório não encerra o esforço de esclarecimento de fatos ocorridos da ditadura militar. Outro ponto que já é consenso entre os pesquisadores da CNV da UNE é o de que as prisões e a tortura faziam parte de uma política de Estado implantada no Brasil em períodos de regimes autoritários, e a UNE, através de seus militantes, era um de seus principais alvos.

*Raisa Luisa de Assis Marques é historiadora e mestranda do Programa de Pós-Graduação em História Política da Universidade Salgado Oliveira (Universo). Também atua como pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade da UNE; pesquisadora e arquivista do Centro Sérgio Buarque de Holanda da Fundação Perseu Abramo e diretora de memória do Centro de Estudos e Memória da Juventude (Cemj)

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