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“A história do golpe continua”, entrevista com José Eduardo Cardozo

15/06/2017 às 19:03, por Renata Bars / Foto: Alexandre Rezende.

José Eduardo Cardozo comentou situação jurídica do Brasil
Foto: Alexandre Rezende

O advogado geral da presidenta eleita Dilma Rousseff participou hoje do Congresso da UNE e foi questionado acerca da atual situação jurídica do país, após a realização de um impeachment sem crime de responsabilidade e a atual situação de um governo ilegítimo flagrado em grave situação após delações de corrupção.

Cardozo concedeu entrevista em que comentou os aspectos institucionais desses dois episódios. Segundo ele, não há outro caminho para o país que não seja ter na presidência quem tenha direito a ela, a partir da legitimidade concedida pelas urnas.

Leia a íntegra abaixo:

O senhor acha que a história do golpe continua sendo escrita ou já houve um ponto final em termos formais, dos ritos que vêm sendo cumpridos?

Sim, continua sendo escrita. Em primeiro lugar, porque não se resolveu totalmente o conjunto  de discussões que dizem respeito ao impeachment. Existem ações no judiciário recorrendo justamente da ilegitimidade do que foi praticado. Ações que demonstram que não havia motivo para o afastamento de Dilma Rousseff, que foi na verdade uma conspiração de setores descontentes da eleição de 2014 e setores que queriam tirá-la de qualquer jeito para parar as investigações que, como disse o senador Romero Jucá, causavam a sangria da classe política brasileira.

Mas um aspecto que não podemos ignorar, estamos vivendo os efeitos do impeachment. A crise que vivemos hoje, quando judiciário se debate com o Ministério Público, que se debate como executivo, que se debate como parlamento, essa falta de ajuste institucional é fruto do processo de impeachment. Há um autor americano que diz que um impeachment é um terremoto político. Agora, um impeachment sem crime de responsabilidade é um terremoto que coloca em cheque os alicerces de todos os edifícios da institucionalidade do país. Quando você se dispõe a afastar um presidente por pretexto, vale tudo.

Com a decisão recente do TSE, a gente pode dizer que essa crise nas instituições também chegou ao judiciário de fato? Ou pelo menos foi sacramentada na instância judiciária?


Não tenho dúvida que sim. Quando você tem a estrutura de um estado com três poderes e um desses poderes é golpeado pelo outro, a estrutura toda desaba, é natural que o judiciário seja chamado para solucionar em conflitos, mas no caso ele acaba se envolvendo nesses conflitos, `medida que um dos pilares da instituição democrática ruiu, aquele que foi construído pelas urnas que elegeram Dilma Rousseff. Diante desse quadro, aprece que vivemos um leito muito amargo. Para aqueles como eu, que acreditavam que após a Constituição de 1988 não haveria mais abalos na democracia, isso tudo é muito triste. Por isso, só há uma alternativa daqui para frente, que é recolocar, no exercício do governo quem é eleito pelo povo.

Alguns juristas vêm criticando também a tese das eleições diretas porque a própria estrutura constitucional pediria indiretas no caso de saída de Temer, o que acha disso?

Acho curioso, gostaria de saber se esses mesmo juristas também criticaram o golpe contra Dilma Rousseff no momento em que foi criticado. Porque é muito fácil dizer que não há como mudar a Constituição agora, depois que um verdadeiro cataclismo atingiu a política brasileira. Situações excepcionais como um golpe exigem correção de rumos. E a Constituição Brasileira que foi golpeada precisa estar adequada a restaurar a normalidade. E a única forma de restaurar a normalidade é a modificação da Constituição. Casuísmo foi o golpe.

Na opinião do senhor qual a opinião a respeito do Brasil na comunidade internacional frente a esse episódio?

Eu tenho viajado muito e tenho debatido com a comunidade jurídica. E há um consenso em vários países que nós demonstramos uma fragilidade institucional que amarga ouviu, em alguns debates, que nos parecemos mesmo com uma República das Bananas. Isso é muito triste para quem acreditava que o Brasil tinha uma solidez, que a Constituição de 88 iria nortear todas as nossas  divergências ou conflitos ideológicos. A comunidade internacional ainda está perplexa, é o que sinto.

Quais as bases jurídicas que a gente tem para o impeachment do Temer? As gravações do Joesley?

Eu não tenho a menor dúvida de que existe uma prova pré-constituída de que o presidente da república efetivamente cometeu crime d e responsabilidade. Os vários fatos que são narrados e documentados demonstram que o presidente Temer não agiu como deve agir um presidente. E se você comparar com as provas que existiam para o impeachment de Dilma Rousseff chega até a ser risível. Primeiro porque as questões que envolviam Dilma eram técnicas. Segundo que não havia prova nem do ato dela. Nesse caso as provas estão dadas. Elementos hoje para a abertura de um processo de impeachment são escancarados. Acho curioso que setores da política brasileira que defendiam com unhas e dentes o impeachment de Dilma Rousseff por uma questão contábil, sem provas, agora tenham dúvidas em relação a se devem ou não apoiar a saída de Michel, porque pode ser mal para o país. Mal para o país foi o que fizeram antes. Agora há que se corrigir o rumo. Um governo ilegítimo não pode ficar exercendo o poder e temos que recolocar no exercício alguém eleito pelo povo.

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