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“A cultura feminista educa, reeduca o Brasil, e aprimora a democracia”

24/03/2016 às 16:19, por Cristiane Tada.

Às vésperas do 7º EME da UNE, ministra Nilma Gomes fala das políticas para as mulheres

Há 13 anos nascia a Secretaria de Políticas para as Mulheres, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, resultado muita reivindicação de movimentos sociais e organizações feministas. Durante essa década, a pasta influenciou a construção de políticas de Estado específicas para elas em toda a federação, bem como nas entidades da sociedade civil organizada. Foi nesse mesmo ano que a diretoria de Mulheres da UNE surgiu.

Foi também por influência da SPM que foram avante algumas importante políticas para as mulheres como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, Casa da Mulher Brasileira e outras que são de caráter universal e que tem uma influência direta sobre suas vidas como o Bolsa Família, O Minha Casa Minha Vida e o Pronatec.

Hoje promovida a Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos é responsável por fortalecer e aprimorar as políticas de gênero, de combate ao racismo e de proteção dos direitos humanos no País.

Às vésperas do 7º Encontro de Mulheres da UNE, que começa nesta sexta-feira (25) e vai até domingo (27) em Niterói (RJ) e vai reunir mais de duas mil universitárias, a UNE entrevistou a ministra Nilma Lino Gomes, à frente da pasta. Ela falou a respeito dos projetos do Ministério e comentou como “A Cultura feminista”, tema do 7º EME tem mudado o Brasil e o mundo.

1- As pastas das Mulheres e da Igualdade Racial sofreram com a reforma ministerial? Como podemos mostrar que a pauta das mulheres e da igualdade racial não é secundária no avanço dos direitos direitos humanos do Brasil?

Com a reforma ministerial, ocorrida em outubro do ano passado, foram integradas em um único Ministério as pastas de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Para o governo federal, essa integração enriquece as políticas públicas de cada uma das pastas,

já que os temas têm muitas iniciativas em comum. Com a integração, teremos a oportunidade de atuar transversalmente, otimizando recursos e conjugando esforços para o aprofundamento das questões comuns aos três temas. Um exemplo disso é o tema das

mulheres, em que podemos atuar de forma incisiva na superação do racismo, na saúde e na inclusão das mulheres negras no mercado de trabalho. Outra intersecção muito importante é com a pasta de Direitos Humanos, nas questões que dizem respeito a crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e o público LGBT. Em todos esses temas temos a oportunidade de incidir nos aspectos que dizem respeito especificamente às mulheres e à população negra que, como mostram as pesquisas, são os segmentos mais vulneráveis à discriminação.

2- As mulheres já são maioria nas universidades e tem mais tempo de estudo que os homens. Como podemos efetivamente fazer com que elas cheguem a reitoria e pró-reitoria de pesquisa, ou seja, aos cargos que possam impactar nas posições e na produção de pesquisa referenciada na universidade?

As mulheres são maioria nas escolas, universidades e nos cursos de qualificação. De acordo com dados do Plano Nacional de Qualificação, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, de 2003 e 2012, dos 1,8 milhão de alunos e alunas dos cursos de qualificação, 713 mil eram mulheres, o que corresponde a mais de 60% do total. Porém, estudos apontam que, embora as mulheres tenham mais escolaridade que os homens, isso não tem sido determinante para que elas possam entrar em setores mais qualificados e, mesmo estando nesses setores, elas recebem menos, ou seja, o seu grau de instrução não é valorizado.

Mas, apesar dessa diferenciação, as mulheres vêm conquistando avanços e espaços. Em 2004, segundo o IBGE, o percentual de mulheres de 25 anos ou mais de idade em cargos de direção ou gerência era de 4,6%, enquanto na população masculina essa proporção

era de 6,8%. Em 2014 houve uma pequena redução na desigualdade, cujas proporções passaram para 5,0% e 6,6%, respectivamente. Além disso, as mulheres nestes cargos recebiam em média 70,0% do rendimento médio dos homens em igual condição, o que ilustra uma pequena redução da desigualdade considerando que, em 2004, essa relação era de 67,0%. Entendemos que a busca por reduzir essa desigualdade é contínua, e envolve o fortalecimento de políticas públicas que estimulem a igualdade de gênero, não apenas no acesso ao ensino e ao mercado de trabalho, mas também para a ocupação dos espaços de poder.

Quanto a este tema, a Secretaria de Políticas para as Mulheres do nosso Ministério atua em diferentes frentes para fortalecer a participação de mulheres em espaços de poder e decisão. Entre as principais ações, podemos citar o apoio à formação de lideranças mulheres; parcerias em campanhas para ampliar a participação das mulheres no ambiente político partidário; apoio à construção de plataformas para mulheres participarem das eleições; acompanhamento da tramitação de projetos legislativos no Congresso Nacional, voltados à temática da mulher, entre outras ações, todas elas em parceria com Estados, Municípios, Legislativo Federal, Bancada Feminina do Congresso Nacional, Tribunal Superior Eleitoral, Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais e Movimentos Sociais.

3- O Mapa da Violência de 2015 mostrou que, nos últimos dez anos, o número de homicídios de mulheres negras, cresceu 54%, e que as principais vítimas são jovens. Existe alguma política específica sendo pensada pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos para essa população?

Os indicadores socioeconômicos apontam que as mulheres negras ainda vivem em condição de grande vulnerabilidade e profunda desigualdade no nosso país. Apesar dos avanços das últimas décadas, os mecanismos combinados de racismo e sexismo continuam gerando desvantagens mais acentuadas para as mulheres negras que, apesar da elevação da escolaridade e inserção no mercado de trabalho, ainda compõem os setores mais empobrecidos da população, com escassa presença nos espaços institucionais de poder e, ainda, são as mais vitimizadas pela violência.

No que diz respeito às políticas públicas implementadas nos últimos anos para a proteção  das mulheres, em geral, destacamos a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e as Casas da Mulher Brasileira, que vêm sendo implementadas em todo o país.

Em 2013 o Brasil lançou o Programa Mulher Viver sem Violência, criado com o de objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. (Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013).

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres é a responsável pelo programa, que possui os seguintes eixos: Casa da Mulher Brasileira (serviços especializados de atendimento a mulher em um único lugar, para que elas sejam atendidas com dignidade, sem precisar se deslocar, garantindo o enfrentamento da violência); ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; criação dos Centros de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras; organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual; Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta (Rodoviárias e Fluviais); Campanhas Continuadas de Conscientização.

Criado em 2007, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é um acordo estabelecido entre os governos federal, estaduais e municipais com o objetivo de articular ações que visam a consolidação e a implementação de políticas públicas  integradas em todo o território nacional.

Além disso, temos uma série de políticas no governo federal que, se olharmos sob perspectiva de gênero, vamos ver que beneficiam as mulheres. Por exemplo, o Bolsa Família, em que mais de 90% das titulares dos benefícios são mulheres; o Minha Casa, Minha Vida, em que a grande maioria das beneficiadas é composta de mulheres. Temos também os cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec, com grande número de mulheres nos cursos ofertados. Se levarmos em consideração todas essas políticas e também outros avanços na garantia dos direitos das mulheres, podemos concluir que estamos caminhando para a construção de uma cidadania plena. Ou seja, ser mulher no Brasil hoje significa ser sujeito de direitos e ser uma cidadã plena.

No campo da educação também temos atuado firmemente para que o acesso ao ensino entre jovens negros e negras seja ampliado, e os últimos dados demonstram que estamos  conseguindo isso. No ensino médio, por exemplo, o número de jovens negros dobrou nos últimos 13 anos; no Enem, os negros e negras são a maioria dos participantes, e na edição de 2015, 58,17% dos inscritos eram afrodescendentes; no ProUni,51,38% das bolsas de estudos são ocupadas por negros; já no Fies, 50,07% dos contratos de financiamento são firmados por estudantes negros e negras.

4- Outra pesquisa do Instituto Avon em parceria com o Data Popular de 2015 mostrou que 56% das universitárias já sofreram assédio sexual. Existe algo sendo pensado para o ambiente universitário?

De acordo com os dados divulgados pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e vinculada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, do total de atendimentos de 2015, 10,23% (76.651) corresponderam a relatos de violência, dos quais 58,86% foram cometidos contra mulheres negras. Dentre os relatos, 50,16% corresponderam à violência física; 30,33%, violência psicológica; 7,25%, violência moral; 2,10%, violência patrimonial; 4,54%, violência sexual; 5,17%, cárcere privado; e 0,46%, tráfico de pessoas. Do total de 3.478 relatos de violência sexual, 2.731 foram de relatos de estupro (78,52%); 530 de exploração sexual (15,24%); e 217 relatos de assédio sexual no trabalho (6,24%).

O caso específico de violência e assédio sexual no ambiente universitário mostra que a violência contra a mulher não acontece apenas nos níveis de menor renda e de menor escolaridade. Isso evidencia a necessidade de ampliarmos cada vez mais as iniciativas voltadas para a igualdade de gênero nas escolas, no sentido de promover um ambiente escolar inclusivo, que contribua para a eliminação de qualquer tipo de preconceito e discriminação.

5- O 7º Encontro das Mulheres Estudantes da UNE vai acontecer de 25 a 27 de março e tem como tema “A cultura feminista transformando o Brasil”. Como a Ministra acha que essa cultura feminista tem se mostrado atualmente?

A cultura feminista tem transformado não só o Brasil, mas todos os países nos quais as mulheres se organizam na luta por direitos e por igualdade de gênero. Essa cultura indaga relações de poder generificadas que afetam de maneira intensa as mulheres. O movimento de mulheres desvelou que quando ao gênero se somam questões de raça, idade e localização geográfica, as desigualdades se tornam ainda mais intensas. A cultura feminista educa e reeduca o Brasil. Aprimora a democracia. Possibilita a nós, mulheres, vivermos e atuarmos como sujeito de direitos. Parabéns a todas pelo tema do 7° Encontro das Mulheres Estudantes da UNE.

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