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25 anos do ECA é comemorado com passeata contra a Redução da Maioridade Penal

14/07/2015 às 13:38, por Cristiane Tada e Renata Bars.

Estudantes e representantes de diversas entidades declararam que vão lutar até o fim contra o retrocesso 

Diversas entidades dos movimentos sociais, sindical e estudantil se reuniram mais uma vez no centro de São Paulo nesta segunda-feira (13) para dizer Não à Redução da Maioridade Penal.

A concentração na Praça da Sé trouxe representantes de vários movimentos, políticos e autoridades que apoiam a causa. O evento lembrava também dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em julho de 1990, o ECA era sancionado com o status de uma das leis mais avançadas do mundo reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

“Os atos que temos hoje em todos os Estados brasileiros têm como princípio garantir a mobilização das pessoas que defendem a democracia, não só de pessoas que são contra a maioridade penal, mas em geral comprometidos com o progresso do nosso país”, afirmou Leonardo Duarte, da coordenação da Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal.

Para ele essa ofensiva conservadora não é só contra os jovens, negros e pobres, é contra a garantia de direitos e é nesse sentido que precisamos nos manter mobilizados. “Essa mobilização de hoje dá um recado para a sociedade, nós sabemos dos interesses por trás, inclusive que há denuncia de mensalão para aprovar a redução, não tem manifestação popular que modifique o voto de quem recebeu para votar a favor ou contra uma matéria. Mas nós sabemos que a mobilização popular tem um caráter fundamental para esclarecer a população de que tudo isso que está sendo propagado para dar sustentabilidade a redução da maioridade penal é mentira”, afirmou .

O ativista Fernando Sato, da Casa da Lapa e da Rede de Intervenção Contra a Redução da Maioridade Penal ressaltou que para ele é um absurdo falar sobre punição para a juventude. “Acho que temos que falar sobre aprendizado, sobre educação e nunca pensar num país a partir de punição. Acredito numa reengenharia da educação no Brasil inteiro e tentar fazer uma revolução por aí”, afirmou.

Estudantes de várias idades e de várias regiões da capital também estavam lá.

“Estou aqui para deixar um recado ao Eduardo Cunha: amanhã a gente vai botar pressão na Câmara e dizer que os estudantes de São Paulo não querem redução da maioridade penal. A gente acredita que precisamos de mais educação e menos cadeia para a nossa juventude. A nossa juventude quer viver e não vai ser o Cunha que vai matar os sonhos da juventude paulista e da juventude brasileira”,  falou a presidenta da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) sobre a possibilidade da votação em segundo turno da PEC 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos  ser votada nesta terça-feira (14) na Casa parlamentar.

Já a presidenta do DCE da UNIFIEO, Vitória Silvestre, destacou que como estudante do Ensino Superior do curso de Direito quer garantir o direito das crianças e dos adolescentes.  “Sabemos que quem serão prejudicados são os jovens da periferia, não é o filho do Eike Batista que vai pagar uma cesta básica e sair. É o cara da periferia que vai ficar preso junto com aqueles caras que tem uma especialização dentro do crime e vai profissionalizar essa criança na cadeia”, ressaltou.

PASSEATA

O ato foi ganhando corpo e participantes ao longo do dia, e ao anoitecer, os mais de 5 mil estudantes que participavam do ato, deixaram a Praça da Sé em direção à Avenida Paulista. A passeata que durou cerca de 2 horas, percorreu as ruas do centro da capital paulista com muitos cartazes, faixas, palavras de ordem e disposição.

Presente na caminhada, o estudante de Psicologia da PUC-SP, Jordy Tamura, disse que tais manifestações são importantes para mostrar à sociedade como um todo a importância da defesa de nossos jovens. ‘’ Eu acho que a redução da maioridade penal ao invés de diminuir a criminalidade como muitos defendem, ela piora a situação. Os jovens infratores precisam de acompanhamento psicológico, de apoio mesmo. Não devemos apenas jogá-los em cadeias onde o sistema criminal corrompe mais e mais’’, disse.

Durante todo percurso, era possível ouvir em uníssono, os gritos de ‘’Fora Cunha’’, em alusão ao presidente da Câmara dos Deputados, um dos grandes defensores da redução.

“É importante nos juntarmos, e não só os jovens, mas todos que enxergam o que está acontecendo no Brasil. O conservadorismo está criando força a cada dia e a gente vai ficar parado assistindo aos retrocessos? A união faz a força. Temos que parar essa barbárie da redução’’, exclamou a estudante do ensino fundamental, Clarice Leite.

A caminhada terminou por volta das 21h30 na altura da Praça Oswaldo Cruz.

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