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UNE é contra fim da imunidade das instituições de ensino filantrópicas

03/04/2017 às 14:17, por Redação.


Proposta defendida pelo relator da Reforma da Previdência pode acabar com 600 mil bolsas de estudo

Como se não fosse pouco aumentar as desigualdades sociais do país, prejudicando a parcela da população mais vulnerável, trabalhadores rurais, mulheres, idosos e população mais pobre a Reforma da Previdência, defendida pelo governo ilegítimo ameaça agora também os setores da Saúde e Educação.

O relator do projeto na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve incluir na proposta isenções de contribuições concedidas a entidades filantrópicas. Com isso, bolsas de estudo, atendimentos de saúde e assistência social estão ameaçados.

Na área da educação, as filantrópicas atendem 600 mil bolsas de estudo no país.

As entidade filantrópicas no geral são entidades sem fins lucrativos e geralmente bastante tradicionais como a PUC, Mackenzie, Santa Marcelina em São Paulo, Univale em Santa Catarina e Unisinos no Rio Grande do Sul.
Essas entidades para terem isenção de pagar a cota patronal da previdência dão a contrapartida em bolsas que foram regulamentadas pelo ProUni. A UNE sempre defendeu uma regulamentação do ProUni e contrapartidas efetivas das Instituições de Ensino participantes, mas acredita que neste momento a medida seria catastrófica para a juventude. O assunto inclusive foi discutido no 65º CONEG da UNE realizado nos dias 17, 18 e 19 de Março.

“Acabando com a imunidade das filantrópicas, estão acabando com 600 mil bolsas de estudantes no país. Existe uma preocupação muito grande no movimento estudantil com essa ação, imagine colocar o ProUni em risco, num momento de crise econômica seria um caos completo. Os jovens são a maior faixa de desempregados no país e faremos muita luta para impedir que a Reforma da Previdência não só acabe com a previdência social e com o ProUni”, afirmou a presidenta da UNE, Carina Vitral.

Retorno à sociedade é maior

Uma pesquisa realizada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) aponta que a cada R$ 1 em isenções fiscais, essas entidades retornaram R$ 5,92 em serviços de saúde, educação e assistência social. Por ano, essas organizações realizam em média 161 milhões de atendimentos nessas três áreas. Ainda segundo o Fórum, que representa 9 mil instituições filantrópicas do país, essas entidades são responsáveis por 53% dos atendimentos pelo SUS e 62,7% dos relativos à assistência social no Brasil.

O Fonif argumenta ainda que para prestar esse serviço – que beneficia uma parcela da população que não conseguiria pagar por educação de qualidade – as entidades passam por uma fiscalização maior do que uma empresa com fins lucrativos para comprovar que estão cumprindo o prometido para receber a imunidade. “O MEC tem informações de todas e a Receita Federal também, entre outros órgãos; então, se existem pessoas que usam mal, não é a filantropia que está errada, é aquela entidade, que deve ser punida”, destacou o advogado Ricardo Monello, consultor e advogado, que representou a Fonif em uma audiência pública no Congresso Nacional no início do mês.

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