O governo José Serra (PSDB) proibiu a USP, a Unicamp e a Unesp de remanejarem livremente seus orçamentos, prática que ocorria desde 1989, quando as três instituições conseguiram a chamada autonomia universitária.

As escolas superiores terão agora de fazer uma solicitação prévia à Secretaria do Planejamento sempre que acharem necessário mudar o destino de suas verbas.

A medida, adotada no início de janeiro, integra um pacote de mudanças que estabeleceu ainda o contingenciamento (retenção temporária) de recursos e uma nova composição no conselho de reitores --medida que acabou revogada após reclamação dos dirigentes.

Além dos protestos de reitores e da comunidade universitária, nota da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) critica a perda de autonomia dessas escolas.

Constituição estabelece autonomia

As universidades do país não podem sofrer interferências de nenhuma instância, tanto em questões pedagógicas quanto em questões administrativas. Entretanto, elas precisam seguir as regras aplicadas aos demais órgãos do poder público.

A autonomia universitária foi garantida pela Constituição Federal de 1988, que afirma, no seu artigo 207, que essas instituições "gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial".

Peculiaridade

No Estado de São Paulo, existe uma peculiaridade: um decreto do então governador Orestes Quércia (PMDB), em 1989, destina um percentual fixo da arrecadação do ICMS para USP, Unesp e Unicamp (hoje, 9,57%).

Essa garantia (chamada de vinculação orçamentária) não existe em outras universidades do país, que precisam negociar, ano a ano, o quanto receberão.

Apesar disso, acadêmicos ouvidos pela Folha dizem que, no caso específico deste ano em São Paulo, em que o Orçamento ainda não foi aprovado, o governo pode aplicar às universidades a regra do contingenciamento -estendida a todos os órgãos.

Fonte: Folha Online