A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira (13) o projeto do Executivo que regulamenta as centrais sindicais, onde foi introduzida uma emenda que acaba com a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Prevê-se que o fim repentino da contribuição criada por Getúlio Vargas, ao tirar R$ 500 milhões da receita do movimento sindical, pode levar à morte numerosas entidades.

O texto original remetido pelo Executivo ao Congresso Nacional não previa o fim do pagamento obrigatório da contribuição sindical, conhecida como imposto sindical, cobrado uma vez por ano e equivalente a um dia de trabalho. Foi introduzido na Câmara por uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), por ironia um ex-dirigente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal.

A mudança de última hora alterou toda a tramitação da matéria, gerando polêmica entre sindicalistas e parlamentares. Augusto Carvalho afirma que a contribuição sindical "é indecente, ilegítima e injusta". Mas cálculos de especialistas dão conta de que os sindicatos poderão perder cerca de R$ 500 milhões ao ano caso a medida entre em vigor. Com isso, observam, o movimento sindical seria enfraquecido.

Todas as centrais sindicais protestaram contra a emenda de última hora de Augusto Carvalho. Embora vários setores do sindicalismo brasileiro tenham uma visão crítica do chamado imposto sindical, há consenso de que sua supressão repentina representaria um golpe demolidor das organizações do trabalho.

O projeto de lei (PLC 88/07) também tramita em regime de urgência nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Fonte: Agência Senado