Na última quinta (24) líderes do MST apresentaram uma denúncia formal, junto a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal

O Movimento dos Sem Terra (MST) vem sofrendo perseguições por parte da Polícia Civil e Militar do Rio Grande Sul desde 2007. Com apoio da Brigada Militar gaúcha, Ministério Público Estadual planejou "dissolver" o movimento. Segundo os promotores, o MST é uma organização paramilitar, treinada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e representa uma ameaça à segurança nacional.

Por unanimidade, o Conselho do MP gaúcho decidiu iniciar uma série de medidas para "dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade".

Para cumprir com este objetivo, o Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) tomou uma série de medidas. Determinou a proibição de qualquer deslocamento de sem-terra, como marchas ou caminhadas. Passou a investigar acampamentos e lideranças por "práticas criminosas", assim como assentamentos e o uso de verbas públicas. Tomou iniciativas no sentido de intervir nas escolas de assentamentos, inclusive no "aspecto pedagógico". E orientou-se para "desativar" todos os acampamentos.

A decisão do MPE já vem sendo colocada em prática desde o ano passado, quando uma marcha de trabalhadores sem-terra foi impedida de se aproximar de todos os municípios da Comarca de Carazinho. Desde o início deste ano, a ação da Brigada Militar em manifestações tem sido mais agressiva, sem negociações com os movimentos, ferindo e prendendo inúmeras pessoas.

Para o diretor de Políticas Institucionais da UBES, Thiago Mayworn, "a Polícia Militar, que deveria ser um órgão para defender a Lei e a população, está a serviço do governo no Estado. Agindo com truculência contra os movimentos sociais e estudantis, em vez de investigar as denúncias contra o governo de Yeda Crusius, que não tem o menor compromisso com o povo. Vamos lutar contra essa repressão para que o Rio Grande do Sul tenha o governo que merece, mais democrático".

A UNE, uma das entidades que assina um manifesto contra a criminalização do MST, também apóia a atitude dos Sem-terra: "A UNE se solidariza com a luta do MST e repudia todas as ações de violência, da força policial e do poder público, que ataca a autonomia dos movimentos sociais. Essa não é uma luta só do MST, mas também dos estudantes, pois os movimentos estudantis também vêm sofrendo repressões no estado", afirmou o diretor de Movimentos Sociais da UNE, Juliano Medeiros.

Ação Inconstitucional
"Estamos diante da maior conspiração civil-militar realizada para aniquilar um movimento social desde o final da ditadura militar brasileira", declarou o advogado Leandro Scalabrin, autor das denúncias. Para o advogado, a decisão do MP ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Constituição Federal.

Para Scalabrin, o MPE e a Brigada Militar recorrem ao modelo da Kavala, uma polícia especial alemã. "A Kavala não só suspendeu a separação entre polícia e jurisdição, mas também passou a descrever 'a verdade' para juízes e juíza" explica. Na Alemanha, a ação resultou na criação de "zonas especiais" onde estão suspensos o direito de reunião e manifestação, na identificação de centenas de líderes e mais de mil processos judiciais.

Documentos do próprio relatório contradizem a apuração dos promotores: um inquérito da Polícia Federal, realizado entre janeiro e agosto do ano passado, verificou que não há "qualquer ligação com as Farc ou até mesmo estrangeiro no local" e conclui que "inexiste crime contra a segurança do Estado".

Em nota pública, a Coordenação Estadual do MST afirma que o Rio Grande do Sul se tornou cenário de "ameaça às liberdades conquistadas com o fim da ditadura militar". Ainda segundo a Coordenação, "O teor dos documentos e a própria prática destas instituições representam uma volta ao autoritarismo, ao desrespeito à Sociedade Civil e a incapacidade em respeitar a pluralidade política e social".

Leia a denúncia do MST apresentada a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e o manifesto contra a criminalização do movimento.


Da redação
Com Brasil de Fato