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11 de março de 2010
Documentos aprovados na 2ª Reunião da Diretoria Plena da UNE / Março de 2010
Resoluções
UNE pelo Brasil: Construir nas ruas o projeto de nação dos estudantes brasileiros!
Resolução de Conjuntura
De tempos em tempos o movimento estudantil é desafiado a participar de grandes transformações na sociedade. A juventude mobiliza as massas e constrói nas ruas avanços que contribuem na superação das injustiças que assolam nosso povo. Isso motiva os estudantes em sua luta política, assim como a conquista da justiça social no Brasil. Movem os estudantes a construção de um país livre, a defesa da democracia e da participação popular! Move os estudantes o desejo de garantir ao povo o direito de acesso à educação, trabalho, saúde e cultura! São etapas importantes e necessárias para o surgimento de outra sociedade.
Quando os estudantes organizados através da UNE promoveram, em 1947, a campanha “O Petróleo é nosso” assumiram as rédeas da história e construíram uma grande vitória para o povo brasileiro: a criação da Petrobras. No período em que a UNE liderou, em 1968, a mais firme manifestação de oposição ao regime militar, a chamada passeata dos Cem Mil, os participantes estavam imbuídos desse espírito. Em 1984, quando os estudantes entraram de cabeça na campanha das "Diretas Já" deram resposta à altura dos desafios da luta pela democracia. Quando, em 1992, o movimento estudantil foi o primeiro a levantar a bandeira pela ética na política durante as manifestações pró-impeachment do então presidente Fernando Collor, a juventude encarou os desafios impostos à sua geração e construiu mais um capítulo vitorioso na história do Brasil. Em síntese, move os estudantes a transformação social.
Esse ano não será diferente. A atual crise econômica mundial é fruto da decadência do capitalismo e revela que esse sistema, por sua natureza predatória, tem aprofundado a lógica da exploração dos trabalhadores no mundo. Em contrapartida, a capacidade de organização dos setores oprimidos avança em movimentos de contestação desta lógica e ganha força a luta por uma alternativa progressista de saída para a crise. É nessa quadra política que se inserem os desafios da atual geração.
Ou seja, aproveitar o ambiente de contestação do receituário do “Consenso de Washington”, e construir um projeto estruturante para o Brasil, que paute avanços sociais e ataque as profundas desigualdades vividas pelo nosso povo - em especial pela juventude - é a tarefa desse momento. Projeto este que reafirme o papel do soberano do Estado na promoção da inclusão social e da democracia, reforçando o movimento de integração dos povos frente ao imperialismo norte-americano. Projeto que avance na democratização do Estado e nos instrumentos de participação popular e que amplie radicalmente os investimentos nas áreas sociais. Projeto este que implemente uma nova política econômica, com a redução dos juros e do fim do superávit primário, medidas que comprometem o nosso crescimento e aprofundam a injustiça social. Projeto que valorize o trabalho reafirmando reivindicações como a jornada de 40 horas semanais, o monopólio estatal do petróleo, auditoria da dívida pública, nacionalização da terra e ampla reforma agrária, regulamentação da educação privada, universalização do acesso ao ensino público, instalação da CPI das privatizações e que combata a inserção precoce e precária dos jovens no mercado de trabalho, pautando sua formação e enfrentando a discussão sobre as políticas públicas de juventude necessárias para desenvolver em suas plenas potencialidades essa parcela de um terço da população brasileira, tratado-a como impulsionadora do desenvolvimento econômico e social.
Essa tarefa não será fácil. Esse ano é decisivo para o avanço do movimento social e para o aprofundamento de conquistas. Nos anos eleitorais, em especial em 2010, vem à tona na sociedade o debate político definidor de rumos da nação. A política ganha o cotidiano da população brasileira criando um ambiente mais propício às idéias mais avançadas. Os estudantes não ficarão alheios a esse processo, e irão construir em cada sala de aula de cada universidade brasileira uma plataforma avançada que em unidade com os diversos movimentos sociais mobilize o povo e paute o processo eleitoral desse ano. E esse é o chamado que a UNE faz as três principais atividades do semestre: em 22 a 26 de março a construção da Jornada Nacional de Lutas em defesa de 50% do Fundo do Pré-Sal Para a Educação, em 22 a 25 de abril o 58º Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE – “UNE pelo Brasil” e no dia 31 de maio a Assembleia Nacional dos Movimentos Sociais.
Está colocada a tarefa: a partir de agora todos chamados a construir nas ruas o projeto de nação dos estudantes brasileiros!
Conferência Nacional de Educação: Universidade no centro do Sistema Nacional Articulado de Educação
Resolução de Educação
A Educação, ao longo do seu desenvolvimento histórico, acumulou enormes déficits no Brasil quanto ao direito de formação de qualidade, acesso à cultura, a ciência e ao desenvolvimento do pensamento crítico. As denúncias com o descaso da Educação presentes no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, são quase todas cabíveis nos dias de hoje. Essa realidade se expressa nos números que apresentam o desempenho da educação e dos jovens brasileiros. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD de 2008 o país apresenta ainda a marca de 14,2 milhões de analfabetos, algo em torno de 10% da população. Ainda segundo levantamento do INEP de 2007, a universalização do Ensino Básico, cerca de 52 milhões de estudantes (97,5% da população em idade escolar), apresenta a taxa de conclusão de apenas 61%. Já no Ensino Médio, as matrículas atingem a marca de 84,1% dos jovens entre 15 a 17 anos, com uma taxa de conclusão no preocupante patamar de 44%. O déficit estrutural se torna mais claro no Ensino Superior. Apenas 13,9% dos jovens entre 18 a 24 anos frequentam um curso superior no Brasil. Não obstante, a participação pública no total de matrículas no ensino superior não melhorou no último período. Apesar da ampliação de investimentos na oferta de vagas nas universidades públicas, a sua participação caiu de 30,2% em 2002 para apenas 25,1% em 2008, um sintoma claro do avanço no contexto de desregulamentação do Ensino Superior Privado.
Todavia, cabe registrar, que no último período observa-se uma inversão gradual dessa lógica. Isso pode ser observado em iniciativas como a construção de 141 novas escolas técnicas e 11 novas IFES já mencionadas. Observam-se também em outras ações como o piso nacional do magistério, a ampliação nos recursos do FUNDEB e a instituição do Ensino Básico de nove anos. Ainda, iniciativas como ampliação de vagas nas universidades já existentes , bem como a adoção de políticas afirmativas de reparação racial, têm contribuído para a diminuição dos muros que cercam as universidades no país.
Contudo, isso não é suficiente. Faz-se necessário construir um projeto estruturante que supere as limitações históricas da Educação brasileira, firmado em uma plataforma de um Sistema Nacional Articulado de Educação. Plataforma esta que tenha a Universidade PÚBLICA no centro da transformação da Educação no Brasil. Nesse processo, a UNE lançou em 2009 o seu Projeto de Reforma Universitária – PL 5175/09, fruto de debate e mobilização de centenas de milhares de estudantes e entidades estudantis. O fez por entender que está na ordem do dia de radicalizar a democratização da Universidade Brasileira. Isso compreende elevar os investimentos a outro patamar com a aplicação dos 10 bilhões adicionados ao orçamento do MEC com o fim da DRU, da destinação de 50% do Fundo Social do Pré-Sal e 10% do PIB ao financiamento da Educação no país. Passa também pela consolidação da participação da comunidade acadêmica nas decisões na Universidade através de eleição direta pra reitor, co-gestão com participação paritária dos segmentos (estudantes, professores e servidores) nas diversas esferas e garantia de livre organização estudantil e sindical. Compreende radicalizar o acesso à universidade através do alcance da meta de 50% de oferta de vagas públicas no ensino superior até 2020 e do fim do vestibular com a instituição de um novo método de seleção nacional mais democrático superando a lógica da falsa meritocracia. Compreende na reestruturação acadêmica que rompa com o regime de departamentos da reforma MEC/USAID e possibilite maior interação e interdisciplinaridade, possibilite uma universidade mais científica e critica, com o aperfeiçoamento do sistema de pesquisa na graduação e pós-graduação associado ao desenvolvimento produtivo e tecnológico de cada região. Uma reestruturação acadêmica que engaje a universidade no processo de superação das profundas contradições de nossa sociedade e resgate o caráter de espaço de promoção da cultura e das artes. Compreende o controle público sobre o ensino privado, materializado na regulamentação desse setor, no acompanhamento dos reajustes de mensalidades, no combate a mercantilização e desnacionalização, com o veto de participação do capital estrangeiro nas IES, a fiscalização da qualidade do ensino nas instituições privadas e na garantia da sua democracia interna.
Nesse contexto, se apresenta a oportunidade do debate da Conferencia Nacional de Educação. Está colocado hoje um momento ímpar para Educação brasileira, momento este de intenso debate com todo conjunto da sociedade que formulará diretrizes para um novo Plano Nacional de Educação, e indicará parâmetros e perspectivas para os próximos dez anos de políticas educacionais no país. A UNE que desempenhou grande papel nas etapas municipais e estaduais tem a tarefa de ser protagonista na construção do novo Plano Nacional de Educação e concretizar o conjunto de bandeiras de seu projeto de Reforma Universitária. Mas, para isso, será necessária muita unidade do movimento de educação para fazer frente ao poderoso lobby dos tubarões do ensino. Faz-se necessário, ainda, uma aliança entre as entidades do movimento educacional com outros setores com as principais bandeiras como a regulamentação do ensino privado, 10% do PIB para a educação e a destinação de 50% do fundo social do Pré-Sal para a Educação. Todos a Conferencia Nacional de Educação!
Moções
Moção de apoio a ocupação da Reitoria da UEPB
No último dia 23 de fevereiro, os residentes da Universidade Estadual da Paraíba, juntamente com o DCE UEPB, CA’s e a UNE, decidiram em Assembléia Geral expulsar os seguranças e tomar por completo o prédio da residência em forma de luta contra a não abertura de vagas para a residência no atual período letivo e pela defesa da assistência estudantil.
Desde o inicio das aulas a reitoria se recusa a abrir o processo de seleção dos novos residentes. Hoje, de cerca de 60 vagas, apenas 19 estudantes são residentes, sendo as demais vagas ociosas.
A Assembléia dos residentes e o DCE UEPB compreendem que a recusa da administração da universidade significa um opção em extinguir a residência e por isso exigimos a abertura imediata das vagas, autonomia e maior participação nas decisões e seleções da Moradia Universitária, criação de residências em cada campus e o maior investimento dos recursos para a Assistência Estudantil.
Nessa luta, no dia 04 de março, depois de uma Audiência sem acordo, os residentes e as entidades estudantis ocuparam a Reitoria da Universidade.
Assim a diretoria plena da União Nacional dos Estudantes apóia a ocupação dos estudantes da UEPB, como forma de luta pela defesa da Assistência Estudantil, especificamente, a Residência Universitária, como também esta, cobra da Reitoria da Universidade, imediato atendimento às reivindicações do movimento.
São Paulo, 06 de março de 2010.
Moção de apoio a Jornada Contra as Guerras e exploração
A UNE sempre esteve ao lado dos jovens na defesa da soberania nacional e na luta contra as guerras e a exploração e se solidariza e apóia o chamado lançado por jovens da Argélia, Bangladesh, Espanha, França, Marrocos, Palestina e Turquia, para o dia 20 de março, sétimo aniversario da invasão militar do Iraque, para combater essa política do imperialismo que aprofunda a política de guerras sem fim, priorizando a extração de lucro e alimentação de um sistema econômico baseado na exploração dos povos e de suas riquezas naturais em detrimento dos direitos humanos, em detrimento a vida, lança a juventude a um futuro sem perspectivas.
Só a luta da juventude organizada e unida em todo o mundo, poderá dar fim a essa política do imperialismo e garantirá a vitória em defesa das nossas reivindicações.
Moção de apoio pela redução da jornada de trabalho
A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é uma luta histórica dos trabalhadores. Além dos benefícios que trazem para toda a classe trabalhadora como: maior tempo para o convívio familiar; maior produtividade; além de maior tempo para o jovem trabalhador se dedicar aos estudos, esse benefício também é imediato à grande parcela da juventude, parte da sociedade de maior vulnerabilidade social e vítima dos maiores índices de desemprego. O movimento sindical brasileiro vive um grande momento de unidade ao defender uma bandeira tão importante para o país e a UNE, sempre protagonista dos grandes interesses nacionais, é parte dessa luta. Por 40 horas semanais é por mais emprego para a juventude!
Nota sobre Jubilamento na UFMG
Contra a cassação do direito de estudar na UFMG
No ano de 2007, um grande movimento de estudantes no restaurante universitário (setorial 1) aconteceu na Universidade Federal de Minas gerais e ficou conhecido como “Movimento Pelo Bandejão”.
Vitorioso na maioria de suas pautas, logo em seguida a sua realização, estudantes participantes do movimento, a partir de fotos e filmagens feitas pelos serviços de informação da reitoria (aos moldes da ditadura militar), identificaram e interrogaram dezenas de estudantes.
A Universidade, utilizando-se de métodos intimidatórios e arbitrários, colheu e obteve provas do suposto crime cometido, criminalizando as lideranças do Movimento e, com isso, para legitimar a perseguição, deu abertura ao processo administrativo Disciplinar no 23072.028323/07-79 que condenou 07 estudantes, sendo que um deles sequer estava presente no ato ao qual se refere o processo.
Este processo foi pleno de irregularidades, porém revestido de caráter supostamente legal, pois houve desde a ausência de defesa por meio de advogados habilitados, funcionários terceirizados que serviram de testemunhas contra os estudantes os quais pela condição de subordinação á Reitoria, jamais deporiam contra seu patrão. Tal processo se arrastou por mais de 2 anos, e ao final estabelecia penas que iam de suspensão de aulas ao desligamento da universidade.
Ferindo gravemente a constituição Federal, essa situação impôs aos estudantes serem “condenados” antes mesmo de serem julgados, pois todos os estudantes processados não podiam transferir-se de curso e sequer trancar suas matriculas e um estudante foi impedido de retirar seu diploma de conclusão do curso.
Depois de muitas pressões contrárias, o processo foi finalizado e a pena imposta foi a de obrigar os 07 estudantes a participar de um Colóquio, “Sobre democracia na universidade”.
No entanto, mesmo após o processo administrativo, e em decorrência dele, o estudante, Leonardo Péricles Vieira Roque, matriculado no curso de Biblioteconomia e diretor de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes (UNE), e Matheus Malta Rangel, matriculado no curso de Ciências Sociais e Diretor de Políticas Educacionais da União Estadual dos Estudantes (UEE), tiveram seu direito de estudar cassado pela reitoria da universidade.
Importante ressaltar que os dois estudantes foram proibidos de trancar a matrícula, por um processo supostamente legal e que caracteriza uma explícita perseguição política. O resultado dessa medida causou o jubilamento dos dois estudantes através do argumento de baixo rendimento global.
Abaixo o “novo 477” na UFMG
Na tentativa de “institucionalizar” essas injustiças, a UFMG tem a proposta de aprovar o “Código de Convivência Discente”.
Nessa proposta de código, os estudantes que romperem com a “ordem universitária”, “invadirem espaço público”, “provocarem desordem”, poderão ser processados e excluídos da universidade com uma punição, em alguns casos, pior que a da ditadura, pois fica expresso no seu artigo 4º, parágrafo V: “desligamento do aluno, com conseqüente cancelamento de seu registro acadêmico, caso em que ficará impedido de estabelecer novo vínculo com a Instituição pelo prazo de cinco anos” (o 477 da ditadura previa 3 anos para novo vínculo). Esse código vai na contramão de todas as liberdades democráticas que o povo brasileiro conquistou depois do final da ditadura militar, vai na contramão da constituição de 1988, que garante a todas as categorias sociais o direito de se organizar, o direito de associação.
Desse modo, a União Nacional dos Estudantes (UNE), se coloca contrária a postura adotada pelos reitores da UFMG, Ronaldo Tadeu Pena e Heloisa Starling, que atentam contra os mais caros princípios de liberdade de expressão e manifestação populares e exige imediata restituição dos estudantes, Leonardo Péricles e Matheus Malta, e o fim de todos os processos de perseguição política a estudantes da universidade.
Carta aberta à II Conferência Nacional de Cultura
Caros participantes,
Somos milhares de brasileiros, trabalhadoras e trabalhadores da cultura, artistas, pensadores, ativistas e gestores, que se reuniram em seus diversos estados e chegam de longe com o objetivo de discutir uma política cultural para o país. Para todos esses, e para nosso principal interessado - o público - nos fazemos presentes e desejamos uma produtiva II CNC a todos!
A grande conquista decorrente do governo Lula foi trazer a Cultura para a centralidade da preocupação nacional, deixando de ser acessório de luxo, passando à uma compreensão mais ampliada, que vai além do próprio Ministério. É papel da Cultura refletir também as diversas manifestações, contradições e processos políticos abertos na sociedade brasileira. Assim, é fundamental garantirmos não só a consolidação das conquistas assumidas até então, mas buscar o aprofundamento dessas questões para o próximo momento.
Dito isso, é importante observar: as limitações do atual modelo de financiamento - conhecido como Lei Rouanet-, a fim de propor uma Nova Lei de Fomento à Cultura com garantias mais claras de retorno social dos projetos financiados, bem como uma maior regionalização dos investimentos fiscais. A precarização do trabalhador da cultura também merece legislação e tributações especificas para o profissional autônomo (que na atual conjuntura se vê obrigado a pagar altos impostos e enfrentar grande burocracia no exercício de sua atividade). Inclui-se ainda a revisão da Lei 8666, que regula os processos de convênios entre entidades e o poder público, para ações e projetos de pequeno orçamento.
Apesar de termos vislumbrado esforços consideráveis no Sistema Nacional de Cultura e na PEC 150, ainda permanecem insuficiências em sua compreensão e implementação. Exemplo disso é a lei encaminhada no ano de 2009 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que previa a proibição do gênero musical Funk em morros e favelas sob alegação de que essas manifestações seriam promovidas e patrocinadas pelo tráfico de drogas. Na verdade, é papel do Estado absorver essa demanda como uma política pública de Cultura para a Juventude, ao invés de criminalizá-la.
Outra situação que ilustra bem a necessidade de democratizar cada vez mais o diálogo entre o poder público e as organizações sociais, diz respeito ao Regulamento Eleitoral para o Conselho Municipal de Cultura da cidade de Valinhos, interior de São Paulo. O documento dizia: "não será permitida a inscrição de candidatos que estejam na condição de alunos e aprendizes de instituição pública ou privada [de ensino]". A Educação, ao nosso entender, cumpre papel fundamental ao trazer para este cenário o espírito crítico sobre o pensar e o fazer cultural. É portanto a universidade - e todos os espaços vocacionados ao ensino e aprendizagem-, ambiente propício para a atitude criativa e reflexiva em busca de novas formas de conhecimento, sentido e cidadania na sociedade. A Educação deve andar junto com a formação cultural, sendo essencial uma maior interface entre estas duas esferas.
Uma importante ferramenta deve ser a comunicação a partir das novas tecnologias, no sentido de democratizar a informação e o conhecimento, buscando a ampliação do acesso aos meios e bens de produção de cultura. Neste sentido, a revisão da Lei de Direito Autoral (LDA) busca rever os marcos legais para a difusão do conhecimento livre e do acesso aos produtos culturais.
A democratização da produção cultural também passa pela democratização dos meios de comunicação, importante bandeira dos movimentos sociais, frequentemente criminalizados pela mesma grande mídia que bombardeia vitórias como a realização da I Conferência Nacional de Comunicação e o III Plano Nacional de Direitos Humanos.
Por fim, o programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura têm possibilitado uma nova articulação entre os diversos agentes sociais gerando protagonismo e autonomia para uma rede social de cultura. Para tanto, é importante a sua transformação em uma política de Estado por meio de instrumento legal, bem como sua ampliação - tanto em volume de recursos investidos quanto em lugares atingidos pelo programa-.
Saudações Estudantis,
Brasília, 11 de março de 2010.
União Nacional dos Estudantes
Circuito Universitário de Cultura e Arte da UNE
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