Entra na pauta de discussões da Assembléia Legislativa de São Paulo PEC que cria Fundo Social Estadual que vai gerir os recursos vindos do petróleo do pré-sal. “É uma vitória que vai permitir que a questão dos recursos seja amplamente debatida com toda a sociedade”, disse Carlos Siqueira, presidente da entidade paulista.

Presidente e diretores da UEE-SP com o deputado Bigardi

Graças à pressão dos estudantes da UEE, os 33 deputados necessários aderiram ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Pedro Bigardi (PC do B-SP) que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social. O Fundo gerenciará os recursos provenientes do Pré-Sal para o estado de São Paulo e já destina 50% para Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia.

Confirmada nesta terça-feira, 15 de dezembro, a PEC foi publicada no Diário Oficial de hoje como Proposta de Emenda nº 9, de 2009. “A entrada dessa PEC na Assembleia é uma vitória para os estudantes paulistas, pois permite que a questão dos recursos do pré-Sal seja amplamente discutida com toda a sociedade”, comemorou Carlos Siqueira, presidente da UEE-SP.

Sem dúvida, as entidades estudantis foram fundamentais para a tramitação do projeto. Tanto é que constam no texto da emenda: "uma campanha de mobilização, unitária, encetada pelas entidades gerais representativas dos estudantes, como a União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE/SP), União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES) e Associação
Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG)".

Destaque para a participação da UEE-SP que apelou pessoalmente aos parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo. "A UEE, através de seus dirigentes, participou ativamente da coleta das assinaturas. Foram muito competentes nisso. Os estudantes trouxeram a proposta e sensibilizaram os deputados”, afirmou Pedro Bigardi, autor da PEC.  

Leia abaixo o texto completo da Proposta de Emenda Constitucional e os deputados que a tornaram possível.   

PROPOSTA DE EMENDA Nº 9, DE 2009, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Leia também:

05/11/2009 - UEE-SP realiza primeira reunião da executiva na Assembleia Legislativa de SP