Entidades reafirmam postura contrária a qualquer limitação do direito conquistado pelos estudantes na década de 30

Leia aqui a íntegra da proposta.

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na quarta-feira (27), às 14h30, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4571/08, que limita a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para estudantes e idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. A proposta já foi aprovada no Senado.

A audiência pública foi pedida pelo relator do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Ele ainda não apresentou seu parecer, mas afirmou que, em princípio, é contra a limitação.

"Isso foi uma conquista dos estudantes. Se os artistas e os cinemas estão com dificuldades, o problema não é o estudante", disse o deputado. "Se tem carteira falsa, vamos prender quem está dando, vamos punir quem usa, e não é o estudante. Nós queremos ouvir as duas partes e procurar uma solução que seja boa para todo mundo, para os artistas e para os estudantes."

A UNE defende a democratização do acesso à cultura na formação de cidadãos e platéias conscientes é o direito à meia-entrada é o principal instrumento para isso, defende a entidade. "É fato que, hoje, esse direito já não mais existe na prática desde a edição da medida provisória 2.208/01, de autoria do então ministro da Educação Paulo Renato Souza, assistimos à essa onda de falsificações e desregulamentação. Classificamos esse PL como inconstitucional", avalia a presidente da UNE, Lúcia Stumpf que acompanhará a audiência juntamente com o presidente da UBES, Ismael Cardoso.

"A limitação do acesso à meia-entrada, a partir da criação de uma cota, sem a regulamentação da emissão da carteira de identificação estudantil atenta apenas à questão financeira dos empresários artísticos. O Congresso deve se debruçar sobre o tema e nós estaremos lá para cobrar e reafirmar que não aceitamos nenhuma restrição ao nosso direito", disse Ismael.

O projeto determina que as carteiras estudantis sejam confeccionadas pela Casa da Moeda, em modelo único nacional. O documento só poderá ser expedido pela UNE e pela UBES e por demais entidades estudantis e diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior. Desde 2001, qualquer entidade e até empresas de outros ramos podem emitir as carteirinhas.

Participam da audiência o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto e o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Hugo Valadares Siqueira.


Da Redação