A política educacional do governo de São Paulo está preocupando o conjunto da comunidade universitária no Estado. Após a manifestação pública de reitores e professores denunciando a interferência da gestão José Serra na autonomia universitária, as entidades estudantis também começaram a demonstrar sua preocupação. Primeiro foi a União Estadual dos Estudantes (UEE) que divulgou uma nota, na qual critica um retrocesso contínuo nas medidas relacionadas ao ensino. Agora, quem se manifestou foi o DCE da maior universidade do Brasil, a USP.

Em nota, a entidade critica, principalmente, os decreto 51.460 e 51.461, que fragmentam a Educação em três secretarias diferentes, separando os ensinos superior e básico. Segundo o texto do DCE, o governo está perdendo a visão sistêmica dos problemas educacionais, centralizando as decisões no poder público.

O DCE da USP anunciou uma série de debates no mês de março, e a convocação do Conselho de Centros Acadêmicos (CCA) para o dia 17 desse mês para discutir a questão.

Leia abaixo o manifesto na íntegra:

São Paulo, 11 de fevereiro de 2007.
Sobre a autonomia universitária.
Sobre a política educacional do atual governo do Estado de São Paulo

O DCE (Diretório central dos estudantes) da USP apresenta profunda apreensão quanto ao conjunto de decretos despachados pelo atual governador do Estado José Serra. O decreto 51.460 formaliza a fragmentação da educação ao distribuir a responsabilidade sobre ensino superior em duas secretarias (de Desenvolvimento e de Ensino Superior), ao mesmo tempo em que mantém a educação básica sob os auspícios da Secretaria de Educação. Ao dividir a educação em três pastas, o poder público acaba perdendo a visão sistêmica dos problemas da educação e centralizando as decisões no poder Executivo.

O decreto 51.461, ao criar a Secretaria de Ensino Superior, ameaça frontalmente a autonomia universitária, pois altera a estrutura e composição do CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo), que até então regia as relações entre o governo do Estado e as três universidades estaduais paulistas. A Secretaria também cria uma série de diretórios e núcleos com funcionamento dúbio, que podem passar a intervir na organização interna de cada instituição. Cabe ressaltar que a autonomia universitária das três universidades estaduais paulistas foi conquistada após árdua mobilização em 1989 (Decreto 29.598), e está assegurada no artigo 207 da Constituição. A autonomia universitária assegurou às três estaduais condições para expansão de vagas, embora aquém do necessário devido a restrições orçamentárias, bem como forte avanço nas políticas de ensino, pesquisa e extensão universitária. Na prática, essa autonomia implica na não ingerência externa no governo da universidade e a possibilidade de autogoverno, na independência no emprego das verbas no âmbito interno, na possibilidade de conduzir sem restrições as atividades de ensino e aprendizado, na possibilidade de empregar técnicas e elaborar uma ciência adequada à realidade, de viver o pluralismo ideológico e de discutir políticas governamentais de desenvolvimento, apresentando modelos e propostas alternativas, e de determinar suas políticas, dentro do direito de liberdade de pensamento e de exercício crítico dos modelos políticos e da política nacional.

O conjunto de medidas anunciado, já no primeiro dia de trabalho do atual governador, também envolveu o contingenciamento no repasse de recursos para as três estaduais, o que não era prática desde 1989, bem como o congelamento de contratação de novos funcionários. As universidades já sentem os impactos dessas medidas: alguns convênios acadêmicos não puderam ser assinados na UNICAMP e a UNESP tem dificuldades de manter seu hospital universitário funcionando.

Ao compreender a grande repercussão dessas medidas, bem como a necessidade de aprofundar o debate sobre a política de educação e o modelo de universidade do atual governo, o DCE livre da USP promoverá uma série de debates no mês de março, bem como convocará um Conselho de Centros Acadêmicos (CCA) no dia 17 do referido mês, no intuito de aprofundar o debate sobre essas e outras questões.

Convidamos todos, os calouros e veteranos, a participar dessas discussões e contribuir para as futuras ações do movimento estudantil.

Diretório Central dos Estudantes da USP

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