Sessão da Caravana julga processos de estudantes perseguidos durante ditadura militar, um importante passo para a consolidação da democracia brasileira
Aconteceu nesta quinta-feira (15), no terreno da UNE e da UBES na Praia do Flamengo, 132, a sessão da Caravana da Anistia, que julgou processos para anistiar seis ex-militantes estudantis perseguidos durante a ditadura militar.
Na mesa de abertura estavam presentes, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão; o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente nacional da OAB, César Brito, a presidente da UNE, Lucia Stumpf, o presidente da UBES, Ismael Cardoso e o presidente da UEE-RJ, Daniel Iliescu.
O ato teve início com homenagens pós morten a Honestino Guimarães, desaparecido durante o regime militar, e Elza Monnerat, militante do Partido Comunista e da Guerrilha do Araguaia.
Durante a sessão de abertura foi assinada a portaria que cria o Memorial da Anistia Política no Brasil, pelo ministro da Justiça, que será constituído por centro de divulgação e centro de documentação, divulgando acervos históricos dos períodos de repressão compreendidos entre 1946 a 1988. Ainda promoverá ações de fomento a pesquisa e publicação de materiais sobre a luta pela democracia no Brasil. Até 2010 será viabilizada a construção da sede para abrigar o Memorial.
O Ministro Tarso Genro parabenizou o trabalho que está sendo realizado pela Comissão de Anistia e o considerou de extrema importância para o processo de construção e consolidação da democracia. Ele também fez uma referência a Aldo Arantes, ex-presidente da UNE que sofreu as violências e as torturas da ditadura nos cárceres da Operação Bandeirante.
"A democracia propõe uma nova forma de convívio, respeitando as diferentes opiniões. A função da Caravana da Anistia é reparar de alguma forma a dor daqueles que perderam seus entes queridos e não puderam velar seus corpos" – disse Tarso Genro.
"A anistia não é esquecimento, não é retribuição financeira, anistia é um processo integrante da Constituição, um processo efetivamente
democrático" - reforçou ainda.
O ministro da Justiça considera fundamental que se abram os arquivos da ditadura e que não se sonegue o debate ideológico sobre a ditadura militar.
O presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão, também citou, durante a cerimônia de abertura, que "a anistia é um ato de reconhecimento, e o momento de desvelar uma série de episódios da nossa história, para que possamos construir uma democracia sob bases sólidas".
"Assim poderemos seguir adiante com o progresso de nosso País, e ter consciência de que temos contas para acertar com um conjunto de brasileiros e brasileiras. Trata-se de fato de uma dívida política e enquanto o último perseguido político não for anistiado, não teremos no Brasil uma democracia consolidada" – reforçou Abrão.
Após o ato de abertura, o grupo de teatro Tá na Rua e o Circuito Universitário de Cultura e Arte (CUCA) realizaram uma encenação de importantes acontecimentos do movimento estudantil de 1968, como a morte do estudante Edson Luiz. Eles fizeram também, apresentações musicais e intervenções culturais, que fecharam a abertura do evento.
A partir das 15 horas, foram realizadas as sessões de julgamento da Caravana, onde a Comissão de Anistia irá analisar seis casos de estudantes perseguidos durante o período de 68.
Os estudantes perseguidos durante a ditadura militar são:
Edson Menezes da Silva, que integrou o movimento estudantil contra a ditadura. Era estudante de economia da UFBA e militante da Ação Popular (AP). Durante o período, ajudou a fundar o Instituto dos Economistas da Bahia, que era alvo constante de repressão por parte dos militares.
Dione Damasceno, que foi presa em 1972 e acusada de praticar atividades subversivas. Cursava Medicina na UFG e durante o período foi interrogada e torturada. Exilou-se na Suécia em 1975 e retornou ao Brasil em 1983.
Mario Magalhães Lobo Viana que teve sua matrícula suspensa na UFRJ por ser considerado subversivo. Foi um dos nove estudantes presos no Maracanãzinho durante o show de Geraldo Vandré, por distribuir panfletos que conclamavam o público a apoiar o músico, que compunha canções que criticavam a ditadura.
Celso Pohlmann Livi, que está requerendo declaração de anistiada política pós morten de sua esposa Solange Lourenço Gomes. Ela teve destacada militância política entre os anos 60 e 70, foi presa e submetida a sessões de tortura. A comissão especial de mortos e desaparecidos políticos, instituída pela lei 9.140/95, reconheceu a responsabilidade do estado brasileiro pela tortura e conseqüente morte sofrida por Solange.
Ana Maria Santos Rocha que era aluna de Psicologia da UFBA e foi militante estudantil. Atuou no PCdoB a partir de 1973. Por conta das perseguições, perdeu o emprego e exilou-se na Albânia, retornando ao Brasil em 1980.
E finalmente, Olívia Rangel Joffily, militante do movimento estudantil paulista e atuou também na Ação Popular (AP). Foi perseguida, abandonou o curso de Ciências Sociais na Unicamp e seu emprego, passou a viver na clandestinidade e partiu para o exílio retornando ao Brasil em 1979.
Os casos foram julgados um a um, durante todo o dia e os resultados serão divulgados ainda hoje.
Memória de 68
Esse ato faz parte do evento "Memória 68: 40 anos depois", que prevê a realização de intervenções culturais, debates e atos políticos que reunirão artistas, intelectuais, políticos, lideranças sociais e estudantes. O CUCA, em parceria com o Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), está realizando neste mês de maio uma série de eventos nas principais capitais do país em alusão e homenagem às lutas históricas do movimento estudantil brasileiro no ano de 1968.
Da redação