A lei, aprovada no ano de 2006, porém que não havia sido sancionada pelo atual prefeito municipal

A Câmara Municipal de Montes Claros promulgou nesta terça-feira (9) a lei 4.007/ 2008, de autoria do vereador Lipa Xavier do PCdoB de Montes Claros, que puni a prática da homofobia e da lesbofobia no município estabelecendo punições para pessoas ou estabelecimentos que discriminarem qualquer cidadão ou cidadã do município em função da sua orientação sexual.

A lei, aprovada no ano de 2006, porém que não havia sido sancionada pelo atual prefeito municipal e que agora foi promulgada e sancionada pelo Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Coriolando Ribeiro.

Trata-se de uma proposição do vereador Lipa Xavier (PCdoB), devido a uma demanda apresentada pelo Movimento Gay dos Gerais – MGG, como uma necessidade para que a população homossexual da cidade pudesse ter um instrumento legal de defesa dos seus direitos.

A lei foi aprovada por unanimidade pela câmara, entretanto, não foi sancionada nem vetada pelo prefeito Athos Avelino (PPS). O MGG juntamente com o vereador, passou á cobrar insistentemente do presidente da câmara que promulgasse a lei para que a mesma pudesse finalmente produzir os seus efeitos. E agora através de uma vitória política do vereador e do movimento a lei foi sancionada (lei 4.007/2008) e entra em vigor ainda nesta semana, de modo que na "5ª Parada Gay de Montes Claros", o qual irá ocorrer no próximo dia 13 de setembro, os participantes já passaram a ter conhecimento da lei que puni a homofobia na cidade de Montes Claros.

Segundo Alexandre Alves da Silva, presidente do Movimento Gay dos Gerais – MGG, a Lei Municipal de Combate a Discriminação por Orientação Sexual (4.007/2008), é uma grande conquista para a população homossexual da cidade de Montes Claros, pois, dá maior segurança para o público LGBTs, na troca de afetividade em estabelecimentos públicos e comerciais da cidade, resguardando a integridade física e moral proveniente de atos de repudia.

Marlene Xavier, mãe do bailarino Igor Xavier, assassinado devido o crime de homofobia em Montes Claros, e hoje presidente da ONG "Igor Vive", ressalta a importância desta lei para a população homossexual da cidade. Segundo Marlene é mais uma grande conquista e uma ferramenta legal de proteção aos atos violentos.


Da Redação