Assim como o Dia Nacional da Consciência Negra, uma lei sobre preconceito e o Estatuto da Igualdade Racial também não foram aprovados

"Como é truculento ensinar uma criança a não gostar da outra pela cor da pele e como é bonito ensinar uma criança a gostar da outra independente da cor da pele". A mensagem do líder político sul-africano, Nelson Mandela, parafraseada pelo senador Paulo Paim (PT–RS) em entrevista ao site Aprendiz, indica a necessidade de reverter os séculos de exclusão a que os negros foram submetidos ao longo da história brasileira. Neste dia 20 de novembro, comemora-se em alguns estados brasileiros o dia da Consciência Negra, porém a data ainda não é feriado nacional.

Assim como o Dia Nacional da Consciência Negra, uma lei sobre preconceito e o Estatuto da Igualdade Racial - todos os três projetos do senador Paim -, também não foram aprovados. O Estatuto foi apresentado pela primeira vez quando Paim era deputado federal, em 1995 e reapresentado novamente em 2003 no senado federal. Após dois anos de luta política, o texto adaptado com as devidas alterações foi aprovado por unanimidade em 2006 pelo Senado e desde então aguarda aprovação na Câmara.

"O Estatuto é uma síntese das ações afirmativas. Nele tratamos desde a questão da anemia falciforme (que atinge majoritariamente a população afro-descendente) até a inserção e garantia das comunidades quilombolas e cotas na universidade", explica. Porém, como, segundo ele, o Brasil é muito conservador, o texto continua fora da pauta de votação do país, mesmo com a urgência do tema. "Acredito que todos os textos polêmicos além da CPMF não serão votados neste ano", pontua.

A respeito de opiniões contrárias ao estatuto, publicadas em 2006 por um veículo semanal de grande circulação, Paim vê, novamente, o exemplo do preconceito ainda tão arraigado no país. "Eles dizem que somos racistas porque queremos a auto-declaração de raças, mas a pessoa se declarar branca não é racismo. Nosso movimento é condenado porque para eles nós não deveríamos nos manifestar e continuar quietos na senzala", critica. "Não é a toa que um premiado do Nobel recentemente declarou que os negros são menos inteligentes que os brancos e mesmo com as duras críticas que recebeu ainda apareceram mais dois para defendê-lo", complementa, lembrando dos absurdos ditos pelo cientista norte-americano James Watson.

Para ele, essas expressões mostram o quanto ainda há pessoas que defendem esse tipo de afirmação cientificamente refutada. Mas, Paim não é inocente e avalia essas posições e mesmo a demora da Câmera na votação como conseqüência da manutenção de uma mentalidade racista. "Perdoai os racistas porque eles não sabem o que fazem", cita um trecho de um de seus poemas. "São adultos que reproduzem aquilo que aprenderam quando crianças", pontua.

Segundo Paim, além da aprovação do Estatuto, tomar o dia 20 como feriado nacional é fundamental. "Não defendo a data para ser um dia em que não iremos trabalhar e sim uma data para que o brasileiro reflita sobre si mesmo e sobre seus preconceitos. E não somente contra os negros, mas sim contra todas as formas de discriminação, seja ela de raça, gênero ou sexualidade", diz.

Entretanto, o senador avalia que pouco a pouco o Brasil vem avançando, tendo em vista que cerca de 50% das universidades adotaram espontaneamente a política de cotas. "Não podemos desistir e devemos continuar a nossa luta. Todos os países desenvolvidos adotaram as ações afirmativas. Está mais do que na hora de adotarmos também", observa, explicando que a questão é constantemente trazida por órgãos e pela imprensa internacional em visitas ao Brasil. "Todos perguntam porque ainda não conseguimos implementar a política de ações afirmativas".

Dessa forma, Paim defende o estatuto visando a reparação, ainda que tardia, de anos de exclusão e marginalização social do povo negro. "Somente quando o homem puder olhar para dentro de si e perceber que não há resquícios de ódio, de orgulho e de egoísmo, quando o homem olhar para o seu irmão com total transparência e dignidade, vendo-o como um indivíduo em igualdade de condições, começará então um profundo processo de transformação na sociedade", diz o texto de apresentação do estatuto.


Fonte: Aprendiz