Quando foi criado:
O Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips) foi criado em outubro de 1998 baseado na lei 9.714, que prevê que sentenciados que cometeram delitos de menor potencial ofensivo não vão mais para a cadeia.

*Menor potencial ofensivo: pequenos furtos, usuários de drogas, acidentes de trânsito, falsidade ideológica, desacato à autoridade, estelionato etc.

Funcionamento:
Após o juiz dar a sentença, o beneficiário (condenado a penas substitutivas alternativas) se dirige ao setor –formado por psicólogos, advogados e assistentes sociais. Neste primeiro contato ele conta o motivo pelo qual chegou ao Sefips.

O passo seguinte é encaminhá-lo ao local em que vai cumprir a pena, qual a função que vai exercer e em quais circunstâncias.

O psicólogo explica o porquê de ele estar ali e, em seguida, encaminha-o ao local adequado, que tenha a ver com a profissão ou com a aptidão dele. Por exemplo, um servente de pedreiro que é tocador de viola é enviado para um centro de convivência da terceira idade, para tocar viola para idosos.

Depois desse momento, há o trabalho das fiscalizações. Uma equipe de serviço social do Sefips vai a cada uma das 320 entidades conveniadas (todas com finalidade social –delegacias, postos de saúde, escolas municipais, estaduais, abrigos, creches).

Se o sentenciado estiver descumprindo, ele terá uma audiência com o juiz; pode perder o benefício e até ser preso. (FM e KL)


Fonte: Gerusa Reis, coordenadora do Sefips