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Direitos e Serviços

Revalidação de Diploma

O que é a revalidação de diploma?

Atualmente, para ter validade nacional, o diploma de graduação obtido em instituição estrangeira tem que ser revalidado por universidade brasileira pública.

Como revalidar o diploma?

Entrar com um requerimento de revalidação em uma instituição pública de ensino superior do Brasil. De acordo com a regulamentação, apenas as universidades públicas que ministrem curso de graduação reconhecido pelo governo na mesma área de conhecimento ou em área afim podem revalidar diplomas.

Quais documentos devem ser apresentados?

Além do requerimento, cópia do diploma a ser revalidado, instruído com documentos referentes à instituição de origem, duração e currículo do curso, conteúdo programático, bibliografia e histórico escolar.

Há uma taxa a ser paga?

Sim. O aluno deverá pagar uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas. O valor da taxa não é prefixado pelo Conselho Nacional de Educação e pode variar de instituição para instituição.

Como ocorre o julgamento da equivalência do diploma?

Para o julgamento da equivalência, para efeito de revalidação de diploma, será constituída uma Comissão Especial, composta por professores da própria universidade ou de outras instituições, que tenham qualificação compatível com a área do conhecimento e com o nível do título a ser revalidado.

Se houver dúvida quanto à similaridade do curso, a comissão poderá determinar a realização de exames e provas (prestados em língua portuguesa) com o objetivo de caracterizar a equivalência.

O requerente poderá ainda realizar estudos complementares, se na comparação dos títulos, exames e provas ficar comprovado o não preenchimento das condições mínimas.

Qual é o prazo para a revalidação do diploma?

O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação é de seis meses, a contar da data de entrada do documento na instituição.

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