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Carteira de Estudante falsa pode te levar à prisão?

Você pode estar pensando “que absurdo, carteira de estudante falsa nem é tão sério assim, que drama!” e é aí que você se engana. Segundo o Código Penal Brasileiro:

Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

E sim, essa lei se aplica à carteira de estudante. Ela é um documento que assegura os direitos do estudante e que pertence a ele. Além disso, cada carteirinha possui um código que comprova sua validade e a autenticidade de seu dono. Esse código está presente na carteira através do QR Code e consta em um banco nacional de dados criado e cuidado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

Como a tecnologia ajudou contra as carteiras de estudante falsas ?

Segundo o diretor-presidente do ITI, Renato Martini, ao possuir o certificado digital a carteira de estudante se tornou muito mais segura. A tecnologia contida nas carteiras é o certificado de atributo. Um documento eletrônico assinado por um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

“O certificado digital ICP-Brasil já é utilizado em várias aplicações por todo o país. Com o uso dele na CIE, o estudante munido do documento eletrônico poderá ser identificado de forma inequívoca, o que aumenta substancialmente a segurança e a garantia de que um ingresso será vendido pela metade do preço a quem realmente tenha esse direito”, destacou Martini.

Dessa forma, ao comprar uma carteira de estudante falsa, o criminoso está enganando a si mesmo. O plástico da carteira pode até ser similar ao oficial, porém não contará com os dados do aluno e será barrado na entrada de eventos. Além de ser impedido de usar o benefício da meia entrada e passar por um constrangimento, o transgressor ainda pode ser preso em flagrante e ir para a prisão

Como começou as fraudes nas Carteiras de Estudante?

Antes da Carteira de Estudante ser um documento nacional garantido por lei e ter toda a proteção do ITI e das entidades estudantis, o que se usava para conseguir meia entrada era qualquer papel com o mínimo de autenticação. Era previsto numa medida provisória criada em 2001 que seria aceito “documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil” em outras palavras: qualquer um tinha acesso à meia-entrada com uma carteira de estudante falsa. Como resultado dessas infrações as instituições promotoras de eventos se sentiram lesadas. Consequentemente começaram então a aumentar o preço da meia entrada. E assim fomos perdendo nosso direito à meia-entrada.

Finalmente surgiu em 2013 a lei que temos até hoje. Ela reconheceu o direito do estudante à meia-entrada e uniformizou a Carteira de Estudante para que a lei tivesse força e fosse cumprida.

Carteira de Estudante 2019

A partir de janeiro de 2019 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020.

Para saber mais sobre esse direito e tirar sua Carteira de Estudante leia o artigo: Carteira de Estudante UNE

carteira de estudante

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