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QUEM TEM MEDO DA DEMOCRACIA?

O decreto que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS vem causando polêmica e grande resistência nos grandes meios de comunicação que estão taxado a iniciativa até mesmo de ‘golpe’. Na prática, o decreto n° 8243/14, institui diversos conselhos e conferências para que a sociedade civil participe da formulação de políticas públicas. Leia nota da UNE sobre isso:

Nota pela efetiva implementação do Programa Nacional de Participação Popular

Quem tem medo da democracia?

No final de maio o Governo Federal instituiu, através do Decreto n° 8243/14, a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Popular (SNPS) que provocou – entre os setores conservadores – grande resistência e, até mesmo, declarações de que a própria democracia estava sendo ameaçada.

Entretanto, de que democracia estão falando? O decreto prevê uma série de mecanismos que permite que a sociedade civil tenha maior participação na formulação de políticas públicas e sua execução através de Conselhos, mesas de negociação e Conferências. Experiências, como as Conferências Nacionais, são exemplos que mostram o quanto é fundamental a participação da população em grandes temas nacionais.

 Os grandes veículos de comunicação ameaçam dizendo que tal decreto é uma tentativa de golpe e de que o Estado estaria submetido aos interesses dos movimentos sociais. Percebe-se claramente qual é o desejo deles: uma democracia sem povo. Um Estado indiferente a vontade popular.

É necessário amadurecer a política brasileira em torno da participação social. em torno da democracia. O recente processo de realização de Conferências abriu um importante diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Todavia, muita das vezes os espaços não são respeitados como deveriam, à exemplo da Conferência Nacional de Educação de 2014 que foi adiada para o fim do ano por iniciativa unilateral do poder público.

Vivemos um período de transição democrática. Valores autoritários, herança da ditadura militar, ainda vigoram em nossa sociedade. Exemplo máximo é a política de segurança pública militarizada que mantém suas práticas de torturas em seu cotidiano. Criar uma Política Nacional de Participação Popular, na qual o Estado brasileiro se abre para o povo, é um passo importante na consolidação de nossa democracia. Estranha-se que àqueles que se opõem ao decreto não fazem o mesmo questionamento ao financiamento privado de campanha, que faz com que a representatividade do nosso sistema político fique em risco por conta da influência do poder econômico.

A União Nacional dos Estudantes acredita que mais participação popular não é sinônimo de ditadura, como alguns tentam rotular, mas sim de efetiva democracia e vai de encontro ao desejo dos brasileiros/as em participar mais da vida política e decisões do país.

União Nacional dos Estudantes

11 de junho de 2014.

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