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NOVO RELATÓRIO DO MARCO CIVIL MANTÉM NEUTRALIDADE DE REDE

Uma nova versão do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet foi divulgada nesta quarta-feira (11/12), pelo seu relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Mesmo com o forte lobby das empresas de telecomunicações, o parlamentar fez poucas mudanças no texto, mantendo os princípios de privacidade, liberdade de expressão e a chamada “neutralidade da rede”.

Além disso, o parlamentar acrescentou novas regras sobre a guarda de registros de navegação de usuários por provedores de aplicações e sobre responsabilização dos provedores pelo conteúdo publicado por terceiros. “Acrescentamos sugestões de várias bancadas, sem interferir nos princípios do projeto”, disse Molon. Entre esses princípios, estão a garantia da liberdade de expressão, a neutralidade de rede e a proteção à privacidade.

De acordo com o novo texto os provedores de internet deverão guardar os registros de acesso a aplicativos e serviços pelo prazo de seis meses. Outra norma inserida prevê que o provedor poderá ser responsabilizado pela divulgação de imagens, vídeos ou outros materiais divulgados por terceiros, contendo cenas de nudez ou de atos sexuais sem autorização de seus participantes, caso não retire o conteúdo, após ser notificado pela vítima.

O projeto de lei do Marco Civil da Internet foi apresentado em agosto de 2011 e tem como objetivo “estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”.

Tramitando agora em regime de urgência, a matéria está “trancando” a pauta de votações da Câmara desde outubro. A previsão é que a matéria só seja analisada no plenário no ano que vem.

NEUTRALIDADE 

Uma rede neutra tem como princípio a igualdade, sem que haja benefício para uns em detrimento de outros na hora de navegar. Isso significa que as operadoras não podem fazer distinção de tráfego com base em interesses comerciais.

Segundo o novo texto, o princípio da neutralidade será mantido. A liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, “desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos na lei” segundo o Molon, também está garantida. Isso significa que os provedores poderão vender pacotes com velocidades diferentes, porém não poderão oferecer pacotes restringindo o acesso a serviços – só com e-mail ou só com acesso a redes sociais, por exemplo.

Da Redação com Informações da Câmara Notícias

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