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FALSIFICAR CARTEIRINHA DE ESTUDANTE É CRIME

A carteirinha de estudante é um documento de significado muito maior do que apenas propiciar descontos em cinemas, shows e teatros. Pode-se dizer, inclusive, que o reconhecimento dos direitos dos estudantes, entre eles de ter acesso à meia-entrada por meio de sua Carteira de Identificação Estudantil, emitida por sua entidade representativa, pelo Estado tem sido usado como um indicador de democracia de cada nação.  

“Ela é o único direito palpável do estudante”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu. “A carteirinha de estudante, em geral, significa um vínculo com as entidades e funciona como um instrumento de politização dos estudantes de todo país”, completou.

Porém, apesar disso, o tema ainda é delicado e gera polêmica. Por conta de facilidades encontradas em sites e programas, a falsificação de carteirinhas é cada vez mais comum.  Recente pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais em parceria com o Instituto Vox Populi apontou um dado alarmante: a falsificação de carteirinhas de estudante figura entre as 10 “práticas de corrupção”  mais comuns entre brasileiros.

A advogada da UNE, Thais Bernardes, explica que a banalização do uso das carteirinhas e o crescente número de falsificações prejudica o próprio estudante. “A falta de fiscalização a regulamentação da meia-entrada depreciam esse direito, ou seja, faz com que se torne comum para quem falsifica e perde o valor para quem realmente possui a carteirinha, por isso os estabelecimentos não tem como confiar somente na carteira estudantil, a maioria exige mais de um documento de identificação”, explicou.

Histórico da luta pelo direito à meia-entrada

A meia-entrada estudantil é uma bandeira histórica da juventude brasileira, por ser uma proposta pioneira como política pública de juventude para a educação. A luta teve seu início na década de 40. Apesar disso, nunca foi regulamentada por lei nacional. Atualmente é validada valendo por leis estaduais.

Em 2001, com um decreto expedido ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi anunciado que o direito de expedir carteira de estudante não seria mais exclusividade da UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).

Como resultado dessa mudança, o leque de instituições emissoras das carteirinhas aumentou radicalmente, o caráter do documento foi modificado, e, indiretamente, a nova conjuntura serviu de incentivo para a falsificação.

Em 2011 a questão voltou para o debate com força, quando foi aprovado pelo Senado o Estatuto da Juventude, que legitima e institui a meia-entrada para jovens em eventos culturais e esportivos em todo o país.

Não falsifique! Tenha sua carteirinha da UNE, é muito fácil.

Se você não faz parte da turma que se sente lesado em seus direitos, basta fazer sua carteirinha nos postos oficiais da UNE, ou pelo Portal da meia-entrada.

Todos os estudantes de ensino médio e superior, inclusive os que cursam pós-graduação, podem fazer a carteirinha. Para isso, basta ir a um posto da UNE ou realizar a inscrição via internet.

Os documentos necessários são:

– Cópia do RG
– Cópia do CPF 
– Comprovante de Matrícula (Documento timbrado e carimbado da escola OU boleto pago de 2012)

Escolha uma forma de envio dos documentos:

– Documentos digitalizados através do sistema; OU
– Cópia dos documentos através dos correios para o seguinte endereço:

Acesso Ilimitado
Caixa Postal – 0105 – São Paulo/SP CEP 01031-970

A taxa é de R$30,00 para a carteirinha

Vale lembrar que a carteirinha é, por lei, um documento e, se forjada, trata-se de um crime passível de punição.

Mariana Ortiz

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