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Especial Plano Nacional de Educação: entenda e entre no debate!

O Brasil tornou-se, recentemente, a sétima economia do mundo. No entanto, o país foi colocado pela ONU, na última semana, na posição número 84 de desenvolvimento humano em todo o planeta. A absurda desigualdade social que ainda vigora no país, apartando ricos e pobres, só conseguirá de fato ser superada quando a educação pública nos morros e favelas for equivalente ou melhor do que a educação dos colégios particulares, quando o ensino nas zonas rurais mais distantes tiver a mesma excelência daquele nos grandes centros, quando todos tiverem exatamente as mesmas condições de transformar suas vidas a partir do conhecimento.

O futuro da educação pública no país passa, atualmente, por 20 metas de um plano nacional que está tramitando no Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se de um conjunto de ações que o governo federal, estados e municípios deverão realizar nesse setor até o ano de 2020. O objetivo do PNE foi transformar em políticas públicas os resultados da última Conferência Nacional da Educação (Conae), um processo que reuniu milhares de professores, especialistas, entidades ligadas à juventude e outros representantes da sociedade civil.

O relator do projeto, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), está estudando alterações no texto a partir das quase três mil emendas que foram apresentadas ao PNE. Ele anunciou na última quarta-feira (9) que o relatório final, com seu parecer, será apresentado no próximo dia 22 na Câmara dos Deputados. Até lá, as discussões sobre o assunto tendem a se intensificar.

A questão de maior polêmica do PNE está na sua meta de número 20, que determina a ampliação nos investimentos públicos em educação de 5% para 7% do PIB brasileiro. No entanto, grande parte da sociedade e da classe política entende que o aumento é insuficiente, e que a educação pública brasileira precisa de, pelo menos, 10% do PIB investidos para começar o salto de acesso e qualidade tão esperado.

Abaixo-assinado “Educação 10”

A UNE, UBES e ANPG esperam realizar, nos próximos meses, a maior campanha em defesa da educação já promovida no Brasil. A mobilização é pela aprovação dos 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-sal como recursos a serem investidos exclusivamente nesse setor. Todo esse dinheiro deverá ser destinado para erradicar o analfabetismo, melhorar da estrutura das escolas, pagamento de salário digno aos professores, excelência do ensino público na periferia das cidades e nas zonas rurais de todos os municípios, além da ampliação do acesso e da qualidade nas universidades para todas e todos.

A campanha tem o nome #educação10 e contará com um abaixo-assinado que, de acordo com as expectativas da UNE, reunirá milhões de assinaturas. “Há na sociedade brasileira, atualmente, um enorme consenso da necessidade de aumentar significativamente os investimentos em educação”, destaca o presidente da entidade Daniel Iliescu.

Clique aqui e participe da campanha pelos 10% do PIB para a educação.

Não é esse, entretanto, o único ponto de interesse e debate do PNE. Por isso, o portal da UNE preparou, abaixo, um pequeno resumo sobre o que está em jogo nesta discussão que pode mudar a história do país. Conheça os principais temas do PNE e participe do debate!

Meta 20 – Ampliação dos investimentos do PIB em educação

O PNE indica que os investimentos do governo em educação aumentem de 5% para 7% até 2020. A UNE e a maior parte da sociedade civil organizada, professores e estudantes não abrem mão de, pelo menos, 10% do PIB para a educação pública.

Metas 2 e 3 – Universalizar o acesso do ensino fundamental e médio

Embora o Brasil possua altos índices de inclusão no ensino fundamental e médio, a educação dessa população ainda não é universalizada. O principal problema é que o número de crianças e jovens fora da escola aumenta quando se trata das regiões mais pobres (Norte e Nordeste) e diminui nas regiões ricas (Sul e Sudeste). Portanto, é fundamental garantir a universalização.

Meta 1 – Ampliar o acesso da educação infantil

O desafio da universalização já não é tão fácil quando se trata da educação infantil. Apesar de todas as pesquisas apontarem essa fase da escolarização como determinante para o desempenho futuro dos indivíduos, o Brasil ainda não estendeu, devidamente, a sua rede de atendimento da população de 0 a 5 anos. Há também o desafio da formação de profissionais e de infra-estrutura adequada à demanda.

Meta 6 – Oferecer educação em tempo integral para 50% das escolas

Trata-se de uma meta audaciosa do PNE que, caso tenha sucesso, poderá transformar a realidade de milhões de crianças e jovens, principalmente nas periferias das grandes cidades. A participação em atividades escolares durante os dois turnos permite um aprendizado mais rico e eficiente, além de reduzir o contato dos alunos com a violência e outros focos de vulnerabilidade. No entanto, é crucial definir o que os jovens farão na escola, quantos profissionais a mais serão contratados e qual a infra-estrutura que terão para utilizar.

Metas 5 e 9 – Erradicar o analfabetismo até 2020

O analfabetismo ainda é uma realidade dolorosa e atrasada para milhões de indivíduos e para a história do país. Ultimamente, políticas públicas estão sendo discutidas para alcançar, nas próximas décadas, a erradicação completa desse mal. Uma das estratégias seria não permitir que as crianças passem dos oito anos de idade sem terem sido alfabetizadas. Outra ação seria a ampliação das redes de Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

Metas 15 e 16 – Aumentar a qualificação dos professores

O PNE determina que, dentro de dez anos, todos os professores da educação básica tenham graduação em curso superior de licenciatura. O plano ainda estipula que 50% desses tenham pós graduação lato sensu ou stricto sensu.

Metas 17 e 18 – Sobre o salário dos professores

Apesar de indicar o fortalecimento de planos de carreira para professores e a aproximação dos seus salários com a remuneração de profissionais de outras áreas, o PNE é criticado por não estabelecer um psio mínimo nacional de rendimento para a categoria. O documento final da Conferência Nacional de Educação previa base salarial de pelos menos R$1,8 mil para jornada de trabalho de 30 horas em qualquer localidade do Brasil. O PNE ficou devendo.

Metas 12 e 13 – Ampliação do acesso e da qualidade do ensino superior

O PNE prevê estratégias de ampliação da rede pública superior, otimizando a estrutura física das instituições e criando mais vagas, principalmente para as áreas da licenciatura e educação. Para os alunos da rede privada, o plano indica a ampliação do sistema de financiamento estudantil (FIES). As metas também determinam melhorar a qualidade das instituições com o fortalecimento do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) e garantindo a participação de, no mínimo, 75% de mestres e doutores entre os professores nas universidades públicas ou particulares de todo o país.

Quer entender ainda mais sobre o PNE? Clique aqui e leia o plano original na íntegra.

 

Da redação

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